A respeito das regras de conduta relativas a armamento e tiro, julgue os itens que se seguem.
O sistema de medida aplicado aos calibres de armas de fogo em território brasileiro é, em regra, especificado em gauge, medida representativa do peso real do projétil.
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a principal diferença entre anexo e __________ é que os __________ são textos criados pelo próprio autor para complementar sua argumentação, enquanto os __________ são documentos criados por terceiros, e usados pelo autor.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Considerando o disposto na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico, especialmente no que tange aos conceitos modificados da Lei nº 11.445/2007,
assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de
objetivos de interesse comum. A respeito do regime jurídico aplicável a tais consórcios públicos,
assinale a alternativa correta: