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Foram encontradas 15.468 questões.

3465484 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à população em situação de rua. Com o objetivo de viabilizar a implementação dessa política, foi instituído o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR, que propõe medidas de amplo alcance em sete eixos. Entre esses, o eixo “saúde” busca a
 

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3465295 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Carmo Rio Verde-GO
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Leia o caso a seguir.

O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.

Referida decisão é juridicamente
 

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3464622 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

Em relação ao que determina a Lei nº 11.645/2008, analise as seguintes assertivas:

I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Superior, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Quais estão corretas?

 

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3464621 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

De acordo com a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, serão preenchidas vagas nessas instituições, por curso e turno, por autodeclarados ____________________________ e por pessoas _____________, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva da população desses grupos da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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3464612 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP
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Nos termos da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais e toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, tratam-se, respectivamente, das desigualdades:

 

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3464408 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas em certas áreas. Sobre essas áreas, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Moradia estudantil.

( ) Apoio psicopedagógico.

( ) Letramento.

( ) Inclusão digital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3464393 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP
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De acordo com a Lei nº 11.645/2008, analise as assertivas abaixo:

I. O conteúdo programático dos ensinos fundamental e médio inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos grupos étnicos negros e indígenas.

II. O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, o resgate das suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil serão parte do currículo da Educação Básica.

III. Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

Quais estão corretas?

 

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3464391 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP
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Analise as assertivas abaixo conforme a o Estatuto da Igualdade Racial:

I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

 

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3464367 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem certas finalidades. Sobre essas finalidades, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Orientação da expansão da oferta da Educação Superior.

( ) Declínio permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social do Ensino Superior.

( ) Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior por meio da valorização de sua missão pública e da promoção dos valores democráticos.

( ) Disciplinamento das instituições, públicas ou privadas, em relação a práticas não conformes com a legislação brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3464364 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a quem cabe a responsabilidade pela realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes?

 

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