Marcos, interessado na temática afeta ao Direito Cultural, resolveu analisar os detalhes da Lei nº 14.835/2024, que instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado assegurar a todos o pleno exercício dos direitos culturais, mediante apoio técnico, financeiro e profissional aos criadores, aos artistas, aos trabalhadores das áreas técnicas e aos demais profissionais que atuam nos diversos segmentos que compõem o setor cultural.

II. A gestão pública da cultura tem por objetivo a criação de condições institucionais que permitam o pleno exercício dos direitos culturais de todos os grupos humanos, povos e comunidades no território nacional, conforme os princípios estabelecidos na Lei nº 14.835/2024.

III. As políticas públicas de cultura são regidas, dentre outros, pelo princípio da democratização dos processos decisórios dos entes públicos da área cultural, com participação e controle social.

Está correto o que se afirma em

João, beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, buscou se informar sobre a prestação de contas à administração pública.

Nesse cenário, é correto afirmar que o beneficiário de recursos públicos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022 deve prestar contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações

A Lei nº 13.018/2014, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício de direitos culturais, instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, trazendo, de forma expressa, objetivos dos pontões de cultura.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, é um objetivo dos pontões de cultura

A Lei nº 14.835/2024, ao instituir o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), afirmou que a cultura, em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deverá prover as condições indispensáveis ao pleno exercício dos direitos culturais, podendo sua ação ser complementada ou suplementada pela atuação da iniciativa privada para essa finalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é incorreto afirmar que

João, especialista em Direito Cultural, foi convidado a cooperar com espaços de participação social, em que se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura a serem adotadas pelos planos de cultura.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que João foi convidado a cooperar com

Além da tarifa ou do preço relativo ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), a prestadora poderá auferir receitas acessórias por meio de facilidades, sem caracterizar nova modalidade de serviço.

A habilitação na prestadora receptora deverá ser feita obrigatoriamente de forma presencial.

A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.

O ressarcimento, pelas prestadoras, por interrupções dos serviços ocorrerá mediante acordo com os consumidores prejudicados.

Julgue os itens que se seguem acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

A atividade de intensificar o combate à pirataria de software faz parte da ação estratégica intitulada fortalecer as ações de governança cibernética.