No que se refere à guarda de materiais psicológicos, a responsabilidade é do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço; o período de guarda deve ser de no mínimo:

Durante um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma psicóloga realiza uma entrevista com uma adolescente de 15 anos que relata dificuldades de relacionamento familiar e evasão escolar. A profissional utiliza técnicas de escuta ativa e acolhimento para compreender a dinâmica da jovem e seu contexto. Conforme a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 53.464/1964), diversas atividades são definidas como funções do psicólogo, sendo algumas delas privativas. Considerando a legislação vigente sobre o exercício profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma função privativa do psicólogo.

A Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 06/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão. No contexto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o psicólogo frequentemente precisa elaborar relatórios para a rede (Saúde, Educação, Judiciário) ou pareceres. A precisão técnica, o rigor ético e a clareza desses documentos são fundamentais.

Acerca das modalidades e finalidades dos documentos psicológicos conforme a Resolução CFP nº 06/2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O 'Laudo Psicológico' é o documento resultante do processo de avaliação psicológica, contendo a análise técnica e as conclusões diagnósticas, sendo frequentemente utilizado para subsidiar decisões judiciais.

(__)O 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para apresentar o diagnóstico psicológico (com CID (Classificação Internacional de Doenças) ou DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)) e solicitar o afastamento do trabalho por motivo de saúde mental.

(__)O 'Parecer Psicológico' é um documento expositivo e descritivo, baseado no atendimento realizado, que visa apenas informar sobre a frequência do usuário, sem análise técnica.

(__)O 'Relatório Psicológico' é uma peça de análise técnica que responde a uma 'questão-problema' ou 'quesito' específico, como uma perícia, não devendo conter a descrição do procedimento.

(__)Na elaboração de documentos para o Judiciário, o psicólogo deve sempre incluir sua opinião pessoal sobre a 'guarda ideal' da criança, mesmo que não tenha sido objeto da avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um psicólogo atuante no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ao atender uma família, identifica uma situação de grave negligência e suspeita de abuso físico contra uma criança de 8 anos, cujos pais são os principais suspeitos. O profissional se vê diante de um complexo dilema ético sobre a necessidade de proteger a criança e o dever de sigilo profissional estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 010/2005). O sigilo visa preservar a confiança e a intimidade necessárias ao atendimento, mas possui exceções específicas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética esperada.

I.O psicólogo deve quebrar o sigilo e comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, restringindo-se a fornecer as informações estritamente necessárias para a proteção da criança.

II.O sigilo profissional é absoluto nesse contexto, e o psicólogo deve tentar resolver a situação exclusivamente através da intervenção terapêutica com a família, sendo vedada qualquer comunicação externa.

II.O psicólogo só poderá quebrar o sigilo se for intimado por uma autoridade judicial; caso contrário, deve aguardar que a denúncia seja feita por outros membros da rede de proteção.

IV.Ao comunicar a suspeita de abuso ao Conselho Tutelar, o psicólogo deve fundamentar sua decisão, indicando os motivos da quebra de sigilo e registrando o ato em prontuário.

Está correto o que se afirma em:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) compõem o Sistema Conselhos, autarquias responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos. A atuação do psicólogo no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) deve seguir rigorosamente as resoluções do CFP, que normatizam a prática profissional em diversos contextos.

Acerca das atribuições do Sistema Conselhos e das resoluções principais que impactam o trabalho na assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Resolução CFP nº 01/2018, que trata da atuação frente a pessoas transexuais e travestis, determina que o psicólogo deve atuar na 'cura' ou 'reversão' da identidade de gênero, considerando-a uma patologia.

(__)Conforme a Resolução CFP nº 06/2019, que normatiza a elaboração de documentos, o 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para comunicar o diagnóstico de transtornos mentais para fins de afastamento laboral.

(__)A Resolução CFP nº 08/2010 (substituída pela 17/2012 e depois integrada nas orientações do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas)) proíbe o psicólogo de atuar no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) (CRAS/CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)), por entender que este não é um campo da Psicologia.

(__)Compete ao Conselho Federal de Psicologia, entre outras atribuições, funcionar como tribunal superior de ética profissional, julgando em última instância os recursos contra decisões dos CRPs.

(__)A Resolução CFP nº 010/2005 (Código de Ética) permite ao psicólogo induzir convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas nos atendidos, desde que vise o 'bem-estar' do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A prática da psicologia, especialmente em contextos de vulnerabilidade social como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), está intrinsecamente ligada à defesa intransigente dos Direitos Humanos. O Código de Ética Profissional estabelece como princípio fundamental o respeito à dignidade, igualdade e integridade do ser humano, apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acerca da relação entre Psicologia, Ética e Direitos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP nº 01/1999 (sobre orientação sexual) foi revogada, permitindo que psicólogos ofereçam 'terapias de reversão sexual' ou 'cura gay'.

(__)A Resolução CFP nº 18/2002, que trata da atuação frente ao preconceito e discriminação racial, veda ao psicólogo ser conivente com práticas racistas ou utilizar instrumentos que reforcem estigmas.

(__)O psicólogo, ao identificar que a vulnerabilidade social de uma família atendida no CRAS é fruto de violações de direitos, deve considerar esses determinantes sociais em sua análise, evitando patologizar a pobreza.

(__)Em nome dos Direitos Humanos, o psicólogo está autorizado a quebrar o sigilo profissional indiscriminadamente, expondo a intimidade dos usuários em relatórios para qualquer órgão da rede.

(__)O Código de Ética determina que, em caso de conflito entre os Direitos Humanos e os interesses institucionais (ex: da prefeitura), o psicólogo deve priorizar os interesses da instituição empregadora.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação psicológica é um processo técnico-científico complexo, regulamentado por diversas resoluções do Conselho Federal de Psicologia - CFP, notadamente a Resolução nº 09/2018. Embora a avaliação psicológica em seu formato completo (com aplicação de testes) não seja a prática central do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o psicólogo utiliza entrevistas, observações e dinâmicas (técnicas de avaliação) para compreender as demandas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os preceitos da avaliação psicológica.

I.A Resolução CFP nº 09/2018 extinguiu o SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), permitindo que os psicólogos utilizem quaisquer testes disponíveis no mercado.

II.A avaliação psicológica é um processo amplo que pode envolver diversas fontes (entrevistas, testes, observações, documentos), não se restringindo à aplicação de testes.

III.O psicólogo, ao realizar uma avaliação psicológica, deve guardar sigilo sobre os resultados, fornecendo uma devolutiva obrigatória ao avaliado (ou responsável).

IV.A aplicação de testes psicológicos é uma atividade que pode ser realizada por qualquer profissional da equipe do CRAS (assistentes sociais, pedagogos), desde que supervisionados por um psicólogo.

Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015) estabelece os princípios e normas que devem orientar a conduta dos profissionais registrados no sistema CONFEF/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). O documento aborda a responsabilidade social, a relação com os beneficiários (alunos/clientes), com outros profissionais e com as instituições, visando garantir um serviço de qualidade, seguro e pautado no respeito aos direitos humanos. O descumprimento dessas normas sujeita o profissional a um processo ético-disciplinar.

Acerca dos deveres e vedações estabelecidos no Código de Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever do profissional de Educação Física assegurar a seus beneficiários um atendimento livre de qualquer tipo de discriminação, seja por raça, religião, orientação sexual, condição social ou opinião política, respeitando a dignidade e a integridade de todos.

(__) É vedado ao profissional prescrever, indicar ou comercializar substâncias farmacológicas, ergogênicas ou suplementos alimentares, exceto quando devidamente autorizado por escrito pelo nutricionista ou médico responsável pelo beneficiário.

(__) O profissional deve manter o sigilo profissional sobre fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício de suas atividades, exceto nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou com consentimento expresso do beneficiário.

(__) Em caso de atuação em serviço público, o profissional de Educação Física está isento de seguir o Código de Ética, devendo obedecer apenas ao estatuto dos servidores públicos do município ou estado em que atua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A regulamentação das profissões de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e Técnico em Saúde Bucal (TSB) é um marco legal fundamental para a organização das equipes odontológicas, estabelecida pela Lei 11.889 de 2008. Esta legislação define claramente os limites de atuação e as competências de cada profissional, visando a segurança do paciente e a eficiência do atendimento. O ASB desempenha um papel crucial no suporte ao Cirurgião-Dentista e ao TSB, atuando sempre sob a supervisão direta do primeiro. Compreender as atividades permitidas e vedadas é essencial para a prática ética e legal da profissão. Considerando as disposições expressas na referida lei sobre as competências do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), assinale a alternativa correta.

A ética profissional no serviço público fundamenta-se em princípios que orientam a conduta dos servidores para além do cumprimento formal da legislação. Os códigos de ética estabelecem diretrizes para promover integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade. Sobre isso, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.
(__)Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.
(__)A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: