As normatizações estão presentes no cotidiano do trabalho do psicólogo mesmo que este não as perceba. No entanto, conhecê-las traz diversos benefícios, visto que orientam a prática profissional; tanto como diretrizes para o trabalho qualificado ética e tecnicamente, quanto para proteção ao psicólogo em relação a possíveis questionamentos de seu trabalho. Ainda, o psicólogo pode ser demandado a atuar em desacordo com a regulamentação de sua profissão e as normatizações servirão para ampará-lo ao recusar tal demanda. Apoiar-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de estabelecer os Princípios Fundamentais da profissão localiza a categoria do psicólogo em determinado lugar político e ético dentro das práticas sociais. Nesta perspectiva, destacam-se alguns dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (CFP, 2005):

I - O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II- O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

III - O psicólogo deverá informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos e orientá-los por meio de um documento pertinente.

IV – O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

Em relação às frases acima apresentadas, que constam como princípios fundamentais destacados no Código de Ética Profissional do Psicólogo, as assertivas

No Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu artigo 3º, está descrito que “O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código.” Complementa ainda em parágrafo único, que se existir incompatibilidade, cabe ao Psicólogo

O Código de Ética Odontológica foi estatuído na forma da Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) n. 118 de 11 de maio de 2012. Marque a opção correta sobre o que constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:

A Lei n. 4.324, de 14 de abril de 1964, institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Marque a alternativa correta sobre as penas disciplinares passíveis de aplicação pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos:

Em conformidade com a Lei n. 5.081, de 24 de agosto de 1966, identifique as assertivas apresentam as competências do cirurgião-dentista:

I. Empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

II. Manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

III. Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

IV. Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Identifique a alternativa que contempla as afirmações corretas:

A Lei n. 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão de Nutricionista. Nela estão previstas as atividades privativas do nutricionista. Sobre tais atividades, julgue as assertivas abaixo:

I. Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

II. Assistência dietoterápica apenas ambulatorial e de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

III. Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas, instituições privadas e em consultório de nutrição e dietética.

IV. Ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

Identifique a alternativa que contempla as assertivas corretas:

A Lei nº 6.316 de 1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Com base na Lei, os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal. Aos Conselhos Regionais, compete:

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Considere entre as sentenças a seguir qual(ais) contempla(m) corretamente as responsabilidades a que se obriga o farmacêutico no exercício de suas atividades:

I. Notificar e punir com os rigores da lei, quando necessário, através de processos administrativos e disciplinares, os colegas e demais profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

III. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

IV. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.

V. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

As assertivas corretas são:

A regra ética é uma questão de atitude, de escolha. Já a ética jurídica não prescinde de convicção íntima – as leis têm de ser cumpridas independente da vontade das pessoas.”

Doutor Arnaldo Zubioli Ex-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Fonte: https://docplayer.com.br/26313155-Entrevista-obrigacoes-eticas-com-o-paciente-e-a-sociedade.html

Analisando a reflexão realizada pelo ex-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e considerando o que está disposto no Código de Ética, identifique a alternativa correta acerca do que assevera o Código de Processo Ético que expõe os princípios fundamentais:

Qual a Resolução do CONFEF que estabelece o Código de Ética do Profissional de Educação Física?