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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Tuparetama-PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
O prazo para as comissões permanentes emitirem parecer sobre a proposta orçamentária é de 20 dias.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CBM-SC
O Decreto Estadual n.º 2.497, de 29 de setembro de 2004, aprovou o Regulamento de Uniformes do CBMSC. Conforme o texto deste regulamento, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue os itens a seguir.
Cria-se o relatório de responsabilidade técnica (RRT) de equipe quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica, devendo cada um efetuar um RRT, por meio do qual assume, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, analisar os itens.
I. A inviolabilidade do advogado, prevista no art. 133, é absoluta.
II. A inviolabilidade do art. 133 ampara o advogado em relação a seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei.
III. A inviolabilidade refere-se à proteção do cliente que confia ao advogado documentos e confissões da esfera íntima, muitas vezes de natureza conflitiva, que precisam ser resguardados e protegidos de maneira qualificada.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De igual modo, no Tribunal Regional Federal da Enésima Região, sediado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Beta e Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional).
Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB.
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