Um passo decisivo na direção de novos direitos para os sujeitos em sofrimento mental foi dado com a promulgação da Lei n o 10.216 em 6 de abril de 2001. Sobre a lei em questão avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I O texto revogou a arcaica legislação de 1934, que ainda estava em vigor.

II A lei não assegurou a extinção progressiva dos manicômios.

III Um aspecto muito importante é a inclusão do Ministério Público Estadual, que deve ser comunicado, no prazo de 72 horas, de todas as internações involuntárias, como pode ser observado no artigo 8°.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente,

A Resolução CFP nº 5/2010 estabelece as normas para os registros documentais na prática profissional do psicólogo. Ao que os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar, conforme o disposto na citada Resolução, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Identificação do usuário/instituição bem como avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho.

( ) Registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados.

( ) Registro de encaminhamento ou encerramento.

( ) Cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de Psicologia prestado, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.

( ) Documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As atribuições do cargo de Psicólogo, segundo a Lei 2.297 de 02/10/2017, devem ser:

I. Formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, preparar pacientes para consultas e exames.

II. Desenvolver programa de desenvolvimento de liderança, averiguar produtividade.

III. Prescrever ou administrar medicamentos determinando a quantidade e a via de aplicação, fazer psicoterapia breve, ludoterapia grupal e individual, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos.

IV. Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado:

I - Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

II - Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais.

III - Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional.

IV - Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, mesmo que não exponha pessoas, grupos ou organizações.

Quais estão corretas?

A Lei nº 4.116/1962, que regulamentou a profissão de corretor de imóveis e foi posteriormente revogada pela Lei nº 6.530/78, não previa curso para formação profissional, mas trazia exigências retratadas pela história como rígidas; entre elas estava a apresentação de atestado de capacidade intelectual, profissional e de boa conduta, atestado de bons antecedentes, atestado de sanidade, certidões negativas de distribuidores cíveis e dos cartórios de protestos de títulos e prova de residência de, no mínimo, três anos no lugar onde se desejava exercer a profissão. Essa lei previa, porém, a possibilidade de registro aos interessados sem a total exigência desses instrumentos, desde que o profissional comprovasse o desempenho da profissão através de atestado de idoneidade moral e profissional passado pelo sindicato da categoria e desde que requeresse o registro dentro de um determinado prazo, a contar da data de publicação da referida lei, já revogada. Esse prazo era de quantos dias?