Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em

Sigmund Freud da Silva acabou de se formar em psicologia por uma instituição de ensino superior no Brasil. Tendo residência em Salvador e família que reside em Belo Horizonte, deseja atuar como psicólogo em ambas as cidades. Uma vez que fica mais tempo na Bahia, procedeu ao registro nesse local. Sobre a situação de Sigmund, podemos afirmar que deverá proceder a um registro secundário no estado de Minas Gerais, caso precise atuar profissionalmente naquele estado, por período anual superior a quantos dias?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) resolveu fazer uma alteração no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Colocada a matéria em discussão em uma das reuniões do Conselho, a votação favorável à alteração foi de cinco votos favoráveis, três votos contrários e um dos membros não votando por não ter comparecido à reunião. Segundo as normas legais aplicáveis, tal alteração:

Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em

Segundo a Lei Federal nº 5.766/1971, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos; analise-os.

I. Orientação e seleção profissional.
II. Orientação psicopedagógica.
III. Solução de problemas de ajustamento.

Está correto o que se afirma em

A empresa de João Carlos, que atua com foco na psicologia organizacional e do trabalho, tem como atividade, entre outras, a aplicação de testes psicológicos, tendo, inclusive, submetido um deles ao SATEPSI recentemente. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece as diretrizes para a realização da avaliação psicológica e regulamenta o SATEPSI, sobre a submissão de teste psicológico para avaliação, assinale a afirmativa INCORRETA.

João Carlos ao abrir sua empresa para prestar serviços de psicologia, deverá registrá-la no Conselho Regional de Psicologia (CRP) como pessoa jurídica. Considerando a Resolução CFP nº 16/2019, que dispõe sobre registro e cadastro de pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso a empresa de João Carlos seja uma empresa individual de responsabilidade limitada, bastará o registro do próprio João Carlos como psicólogo, sendo, nesse caso, dispensado o registro de pessoa jurídica.
II. O pedido de registro deverá ser feito através de requerimento dirigido ao Presidente do CRP devendo apresentar os seguintes documentos: a) ato constitutivo devidamente registrado; b) CNPJ; c) alvarás de funcionamento; d) certidão negativa, contrato ou carteira de trabalho do responsável técnico e, caso tenha registro em outro Conselho de Classe, deverá apresentar o devido certificado de registro.
III. O certificado de registro emitido pelo CRP terá validade de três anos e deverá ser afixado em local visível ao público durante todo o período de atividades.
IV. No caso de empresários individuais registrados junto ao CRP, estarão isentos do pagamento de anuidade como pessoa jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia competente, devendo esse profissional pagar a anuidade como pessoa física.


Está correto o que se afirma apenas em

Maria Helena atua como psicóloga perita designada por juiz para assessorar a Justiça em casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, em processos de guarda e de adoção. Nesses casos, a outra parte do processo judicial indica um psicólogo para assessorá-la, atuando como assistente técnico para garantir o direito ao contraditório. Conforme Resolução CFP nº 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e, ainda, que possa constranger o periciando durante o atendimento.
( ) O psicólogo assistente técnico pode acompanhar, sem interferir, a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa.
( ) Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
( ) O assistente técnico é o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito e restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise e, ainda, poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios. A sequência está correta em

Paula é psicóloga e compõe uma equipe multidisciplinar que atua no atendimento de habilitação e reabilitação neuropsicológica em um hospital público estadual. Ela sempre comenta com seus colegas de equipe que tem se sentido muito sobrecarregada e que acredita que seria importante ampliar o número de profissionais da psicologia. Considerando a Resolução CFP nº 17/2022, que estabelece os parâmetros para as práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária em saúde, sobre os parâmetros que devem orientar o dimensionamento do quadro de psicólogos para atenção terciária, assinale a afirmativa correta.

Joana é psicóloga de tráfego devidamente registrada como especialista junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) ao qual é inscrita. Desde que obteve o título dessa especialidade, muitas pessoas se mostram confusas e sempre questionam o que ela faz como psicóloga de tráfego. A Resolução CFP nº 23/2022, que institui condições para concessão e registro de psicólogos especialistas e reconhece as especialidades da psicologia, define que a psicologia do tráfego é uma área de atuação profissional da psicologia referente a processos psicológicos, psicossociais e psicofísicos no contexto da mobilidade humana, do tráfego e dos meios de transportes. Neste sentido, analise as afirmativas que indicam as atribuições dessa especialidade.

I. Avalia os processos psicológicos dos indivíduos e de grupos em seus aspectos afetivos, cognitivos, comportamentais e sociais, no contexto sistêmico da mobilidade humana, do tráfego e dos meios de transportes.
II. Participa de equipes multiprofissionais para planejar e realizar políticas públicas no contexto sistêmico da mobilidade humana, do tráfego e dos meios de transportes.
III. Desenvolve ações e intervenções psicoterápicas com todos os grupos envolvidos no contexto da mobilidade humana e do tráfego nos diferentes modais.
IV. Realiza perícias e autópsias psicológicas para casos decorrentes de acidentes, incidentes e sinistros de tráfego.

Está correto o que se afirma em