Com base nas atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, conforme a Lei nº 5.766/1971, NÃO corresponde a uma função dos Conselhos Regionais de Psicologia:

Ana, psicóloga registrada no Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi denunciada por um cliente sob a alegação de que divulgou informações confidenciais relacionadas ao atendimento. Durante o processo disciplinar, foi constatado que Ana também estava exercendo a profissão em outra jurisdição sem estar registrada no Conselho Regional correspondente. Após análise do caso, o Conselho determinou a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 5.766/1971. Diante do caso, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, ao portador do diploma de psicólogo são conferidos direitos específicos para o exercício profissional. Qual das funções relacionadas a seguir NÃO é privativa do psicólogo, conforme o disposto na referida Lei?

Luísa concluiu o curso de bacharelado em psicologia e obteve o diploma. Após a formatura, começou a oferecer serviços de diagnóstico psicológico e orientação psicopedagógica em sua cidade, mas sem possuir o título de psicóloga ou registro em qualquer órgão competente. Ao ser questionada por uma cliente sobre a validade de sua atuação, Joana argumentou que o bacharelado era suficiente para o exercício da profissão. Além disso, foi convidada a lecionar em um curso técnico de nível médio, aproveitando seu diploma de bacharel. Ela aceitou a proposta e passou a atuar como professora, sem qualquer impedimento legal. Com base na Lei nº 4.119/1962, assinale a afirmativa correta.

Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03?

Um psicólogo está enfrentando acusações de várias atitudes que podem configurar infrações disciplinares. Essas atitudes envolveram a organização de um curso de psicologia abrangendo o Conselho de sua região sem a autorização necessária; o descumprimento do horário de trabalho estabelecido para os profissionais do Conselho, justificando sua ausência com compromissos pessoais; aceitou presentes valiosos de pacientes, promovendo uma relação de dependência e favorecimento; e publicou anúncios publicitários com informações fora das diretrizes estabelecidas pela profissão. Considerando o caso hipotético e a Resolução do CFP nº 009/2016, assinale a alternativa que evidencia corretamente a justificativa das atitudes consideradas infrações.

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO: