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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
As decisões de mérito do Conselho Regional da 16ª Região são insuscetíveis de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia (CFP), garantindo autonomia plena e finalidade às deliberações regionais.
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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
Para a tarefa de fiscalização, a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região contará com fiscais, todos psicólogos selecionados por meio de concurso público, contratados como funcionários do Conselho Regional e treinados para a função.
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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente quando se tratar de atividade de natureza eventual.
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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Psicologia poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia.
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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região tem como objetivo exclusivo a aplicação de sanções éticas aos profissionais, não abrangendo a orientação acerca da prática profissional.
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Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP-ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Bentinho-PB
A Resolução nº 13, de 15 de junho de 2022 “dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em dezembro de 2022, um conjunto de reflexões e orientações detalhadas sobre a prática da psicoterapia por profissionais da psicologia no Brasil.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A prática psicoterapêutica de psicólogos no contexto do serviço público de saúde exige, além do rigor ético científico e do respaldo em abordagens comprovadamente eficazes, a estrita observância do princípio da laicidade, reconhecendo a importância da dimensão espiritual do indivíduo, mas vedando a imposição de dogmas ou a naturalização de desigualdades sociais.
PORQUE
II- A regulamentação do Conselho Federal de Psicologia visa à garantia da qualidade técnica e à proteção da dignidade e autonomia dos usuários, coibindo práticas sem embasamento ou de caráter impositivo, e solidificando o compromisso da profissão com a promoção da saúde psicossocial e o desenvolvimento de subjetividades saudáveis.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
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