A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

A Lei nº 6.316/1975 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecendo competências distintas entre eles.

Considerando as atribuições definidas na referida norma, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma competência exclusiva do COFFITO (Conselho Federal).

A Lei nº 6.316/1975 instituiu o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais correspondentes (CREFITOs), com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Considerando a finalidade desses órgãos, assinale a alternativa correta.

Em um serviço de radiologia que utiliza radiação ionizante para fins diagnósticos e/ou terapêuticos deve existir, obrigatoriamente, um Responsável Técnico, um Administrador e um Supervisor de Radioproteção. Essas funções são exercidas, respectivamente, pelos seguintes profissionais:

A prática profissional do psicólogo deve estar orientada por princípios éticos e pelo respeito aos direitos humanos, à diversidade e aos valores democráticos. No contexto das relações profissionais e sociais, a ética se torna um elemento essencial para a promoção da convivência cidadã e para o fortalecimento de ambientes inclusivos e respeitosos. Considerando os fundamentos éticos que norteiam a atuação profissional e a convivência cidadã, assinale a opção que melhor expressa esses princípios.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo orienta a prática da profissão no Brasil, estabelecendo direitos e deveres, limites de atuação e responsabilidades técnicas. Analise as afirmativas a seguir:

I. O sigilo profissional é um dever fundamental, podendo ser quebrado apenas em situações previstas em lei ou por justa causa, sempre fundamentado em benefício do usuário ou da coletividade.
II. A responsabilidade técnica implica que o psicólogo responde ética e legalmente pela qualidade dos serviços que oferece, devendo zelar pela competência e atualização constante.
III. É permitido ao psicólogo divulgar em redes sociais informações sobre casos clínicos, desde que preserve o nome e os dados identificadores do paciente.
IV. O psicólogo deve fundamentar sua prática em princípios científicos e éticos, recusando-se a participar de atividades que violem a dignidade ou os direitos humanos.

Estão CORRETAS:

O psicólogo tem o dever ético de cumprir o sigilo profissional de acordo com o que disciplina o Código de Ética da profissão. Considerando este aspecto, analise as assertivas abaixo.

I- Sendo uma solicitação do Poder Judiciário, o psicólogo deve apresentar todos os dados e informações obtidas a partir de seus atendimentos.
II- O profissional da Psicologia que coordena uma equipe de psicólogos deve instruir a todos sobre a necessidade de se manter o sigilo profissional.
III- O psicólogo, de acordo com o Código de Ética, está autorizado a fornecer informações sigilosas aos familiares dos pacientes sempre que solicitado, mesmo sem consentimento.
IV- O sigilo profissional deve ser preservado nos diversos espaços de atuação do profissional da Psicologia, a exemplo da clínica, da escola, da organização etc.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Como profissional que exerce suas funções no contexto de uma equipe multiprofissional, o cirurgião-dentista deve supervisionar, conhecer e diferenciar as atribuições do Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal. De acordo com a Lei nº 11.889/2008, é vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:

O Código de Ética do Profissional de Educação Física (Resolução CONFEF nº 508/2023) estabelece princípios e deveres que norteiam a conduta na atuação profissional. Considerando esse código, analise o estudo de caso.

Um professor trabalha em uma clínica de reabilitação. Durante o atendimento, ele recebeu um novo beneficiário que apresentava limitações motoras após uma cirurgia. O professor, sem avaliar profundamente as condições de saúde do paciente, aplicou um programa de exercícios padronizado, usado em outros casos semelhantes. Além disso, não entregou por escrito as orientações de execução, alegando que as explicações verbais eram suficientes. Em reuniões de equipe, o professor comentou em tom de ironia sobre a falta de disciplina do paciente, afirmando que ele não tinha empenho. Meses depois, o paciente abandonou o tratamento, alegando falta de confiança e desrespeito.

Com base no Art. 3º do Código de Ética do Profissional de Educação Física, analise as afirmações:

I- O professor descumpriu o inciso IV, pois não personalizou o programa de atividades em função da saúde do paciente.
II- O fato de não fornecer orientações por escrito não caracteriza infração, já que o inciso V apenas recomenda essa prática, sem torná-la obrigatória.
III- Ao ironizar o paciente em público, o professor violou o inciso II, que trata do prestígio da profissão e da dignidade de beneficiários e colegas.
IV- O atendimento do professor não pode ser considerado seguro nem atualizado, contrariando o inciso III.
V- Em caso de perda de confiança, o profissional deve renunciar às funções, conforme previsto no inciso VII.

É CORRETO o que se afirma em:

Na fase de Estudo Preliminar, ao desenvolver um projeto de um centro cultural em um terreno de dimensões irregulares, com presença de árvores nativas protegidas por lei municipal, o arquiteto identificou que a topografia acentuada e a preservação das árvores impõem restrições significativas à implantação da edificação. O cliente, ansioso para iniciar a obra, solicitou que o projeto fosse direto para a etapa de Anteprojeto, pulando a fase de Estudo Preliminar. Com base nas melhores práticas da metodologia de projeto e na Resolução CAU nº 21/2012, analise as assertivas a seguir e marque a CORRETA.