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1147853 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: CRA-SC
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Assinale a alternativa correta. O registro concedido pelo CRA da jurisdição do domicílio do profissional é chamado de:
 

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1144730 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES
As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.
 

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1144729 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES
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As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.
Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em
 

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1144727 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES
As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

É correto afirmar que:
 

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1144726 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES
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As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.
Nenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membro da Assembleia Legislativa, Desembargadores e Secretários de Estado, respectivamente, de acordo com o Poder a cujo quadro de pessoal pertença. Inclui-se no cálculo, para fins de teto da remuneração, a gratificação
 

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1144725 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEJUS-ES
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As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.
Assinale a alternativa correta.
 

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1138797 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.
 

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1138796 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é
 

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1131295 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que
 

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1131294 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
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Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 30, de 27 de dezembro de 2001?
 

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