1738736 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Ciências da Terra e Meio Ambiente
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Bahia - BA

Assinale a opção correta no que se refere à Política do Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do estado da Bahia (Lei Estadual n.º 10.431/2006).

A

Nas praias, que são bens públicos de uso comum do povo, onde não haja acesso livre, o poder público deve determinar a demolição daquilo que impeça o acesso.

B

O cadastro estadual de atividades potencialmente degradadoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituído no âmbito do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), foi criado com o intuito específico de proteger as pessoas jurídicas que utilizam os recursos ambientais.

C

A capacitação educacional e profissional, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessária utilização dos recursos ambientais do estado, deve constar, obrigatoriamente, no Plano Estadual de Meio ambiente.

D

A elaboração do zoneamento territorial ambiental, de competência exclusiva do poder público da Bahia, deve fundamentar-se na vedação ao desmatamento das florestas nativas.

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1654084 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Química
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Ceará - CESEMA-CE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará

A Portaria SEMACE nº 154, de 22 de julho de 2002, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, em seu art. 2º estabelece que os efluentes industriais, ao serem lançados na rede coletora pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário dos Distritos Industriais, devem obedecer a padrões específicos, como por exemplo, os parâmetros pH e temperatura. Com relação aos parâmetros estabelecidos na referida norma, assinale a alternativa correta.

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1654054 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Tecnólogo - Saneamento
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Ceará - CESEMA-CE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará

Ainda de acordo com a Portaria SEMACE nº 154, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, a responsabilidade de monitorar o efluente interligado à rede pública de esgotos é da (o):

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1654053 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Tecnólogo - Saneamento
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Ceará - CESEMA-CE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará

De acordo com a Portaria SEMACE nº 154, de julho de 2002, é INCORRETOafirmar:

A

As indústrias instaladas em Distritos Industriais dotados de Sistema Público de Esgoto provido de E s t a ç ã o d e Tr a t a m e n t o d e v e r ã o , obrigatoriamente, utilizar-se do referido sistema.

B

Os efluentes de qualquer fonte poluidora, incluindo as indústrias, que estejam instaladas em região dotada de Rede Pública de Esgoto com disposição final no oceano através do Emissário Submarino, deverão ser obrigatoriamente interligados ao Sistema.

C

As indústrias ou qualquer fonte poluidora localizadas em áreas não dotadas de Rede Pública de Esgoto provida de Sistema de Tratamento deverão possuir Estação de Tratamento própria, de maneira a atender aos padrões de qualidade dos cursos de água estabelecidos em função de sua classe, segundo seus usos preponderantes.

D

Não será permitido o despejo de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente em estruturas hídricas lênticas (lagos, lagoas ou reservatórios).

E

É vedada a reutilização de efluentes de origem doméstica em atividades agronômicas, tais como irrigação e drenagem, dessedentação de animais e aquicultura.

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1654000 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: CAGECE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Ceará - CE

São objetivos das regras dispostas no Código de Segurança contra Incêndio do Estado do Ceará, EXCETO:

A

proporcionar meios de controle e extinção do incêndio.

B

aplicar penalidades/multas por descumprimento às regras dispostas nesse código.

C

possibilitar condições de acesso para as viaturas e guarnições do Corpo de Bombeiros.

D

dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

E

dispor sobre a proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio e pânico.

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1644336 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Fiscal Sanitário
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Bahia - BA

De acordo com a Lei Estadual nº 3.982/81, entende-se como assistência médica

A

o conjunto de ações desenvolvidas pela rede básica, compreendendo um mínimo de atenção às pessoas e ao meio ambiente, necessários à promoção e a proteção da saúde e à prevenção de doenças.

B

o conjunto de meios diretos e específicos, destinados a colocar ao alcance do indivíduo os recursos de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno, reabilitação e promoção da saúde.

C

o conjunto de medidas e políticas necessárias para disponibilizar à população um corpo médico capaz de atender às suas necessidades.

D

o conjunto de medidas assistenciais que reúne os níveis de complexidade primário, secundário e terciário.

E

o conjunto de ações e medidas pertinentes ao Sistema Único de Saúde que se destina a disponibilizar à população tratamento médico e complementar necessário.

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1644335 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Fiscal Sanitário
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Bahia - BA

De acordo com a Lei Estadual nº 3.982/81, os planos de saúde estadual abrangerão as seguintes áreas:

A

área de ação sobre prevenção de agravos, áreas de prestação de serviços de apoio à comunidade e áreas de atividades promoção à saúde.

B

área de ação sobre o meio ambiente, áreas de prestação de serviços de saúde às pessoas, áreas de atividades de apoio.

C

área de educação e políticas ambientais e áreas de atividades de apoio à prevenção de doenças.

D

área de ação sobre a saúde infantil, áreas de ação sobre a saúde materna e áreas de atividades de combate a doenças.

E

área de planejamento à saúde, áreas de serviços à saúde e área de prevenção de perdas.

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1643687 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Assistente Administrativo
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Atendente - Sistema de Informação
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Instrutor - Música
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Instrutor de Artes
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Instrutor de Esporte
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Mobilizador Social
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Oficial de Serviços
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Bahia - BA

De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, no que se refere aos prazos para a posse dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo este prazo prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e após anuência da Administração.

B

A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e após anuência da Administração.

C

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e após anuência da Administração.

D

A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo este prazo improrrogável.

E

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da aprovação no concurso público, sendo este prazo improrrogável.

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1541980 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO

Provas:

Técnico de Contabilidade
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Rio de Janeiro - RJ

Levando-se em consideração a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Seção II – Das Subvenções e Auxílios, Art. 41, não poderão receber auxílios ou subvenções do Estado os serviços que tiverem a fi nalidade de promover:

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1541944 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UEZO

Provas:

Contador
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Rio de Janeiro - RJ

Os adiantamentos concedidos para atender despesas de que trata o item do § 1º da Lei Estadual nº 287/79, quando estas forem superiores a R$ 150,00, são enquadrados como: