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739467 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Novo Machado-RS
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Gratificação natalina significa:
 

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738690 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETREDE
Orgão: Câm. Horizonte-CE
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Analise as afirmativas a seguir, levando em consideração o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Horizonte:
I. Os servidores municipais podem receber vantagem consistente em ajuda de custo, visando compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova localidade, distante em mais de 20 (vinte) quilômetros da anterior, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou o companheiro que detenha, também, a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
II. Caso o servidor receba diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica ele obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 05 (cinco) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, do companheiro, dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos filhos e enteados menores sob guarda ou tutela e dos irmãos.
IV. O servidor, em débito com o erário, que for demitido, exonerado, aposentado, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa à reposição seja superior a 05 (cinco) vezes o valor de sua remuneração, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, cujo não pagamento implicará inscrição em dívida ativa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
 

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708360 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que configura a inassiduidade habitual e indica a penalidade disciplinar aplicável.
 

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708359 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.
 

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708358 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que indica as penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos do estado de Mato Grosso.
 

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704052 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
Considerando o disposto no Decreto N.º 2.510/2014 acerca das competências da estrutura organizacional do DETRAN/MT, assinale a afirmativa correta.
 

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Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A indenização não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito, exceto para o cálculo do adicional de férias referente ao período aquisitivo em que foi efetivamente paga.

( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.

( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí- las integralmente, no prazo máximo de sessenta dias.

( ) O servidor exonerado também perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Assinale a sequência correta.

 

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704049 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
Tendo em consideração a Lei Complementar Estadual N.º 112/2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
 

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704048 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:
 

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704047 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

Um cidadão, portando toda a documentação exigida em lei, se dirige a um dos Núcleos de Atendimento do DETRAN/MT para solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação. O servidor público encarregado do atendimento naquele setor, de forma deliberada, o ignora por mais de quarenta minutos, ocasionando formação de longa fila. Ao ser interpelado, esse servidor profere inúmeros xingamentos, tratando mal os contribuintes que aguardam a solução de questões burocráticas de competência daquela autarquia.

Segundo previsão expressa do Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, a conduta descrita constitui

 

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