Foram encontradas 14.112 questões.
767195
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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Com base no Provimento nº. 29/1994, o qual dispõe sobre a prestação e tomada de contas referentes às transferências, a qualquer título, tais como subvenções, auxílios e convênios, feitas pelo Estado do Paraná a entidades de direito público ou privado e entre outras providências, considere as afirmativas a seguir:
I) As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário.
II) Quando julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal dará quitação plena ao responsável, sendo adotadas ou não medidas para correção das impropriedades ou faltas identificadas.
III) Quando julgar as contas irregulares o Tribunal, definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
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Foi mostrado a um Engenheiro de Segurança do Trabalho o projeto técnico de uma determinada empresa onde, no desenho técnico, no setor próximo à administração apresentava as seguintes simbologias, conforme descrito na Instrução técnica 15 Sinalização de equipamentos de combate a incêndio, do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
A simbologia para cada sinalização de equipamento de combate a incêndio representado pelas seguintes figuras significam, respectivamente:
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758099
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
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De acordo com a Lei Municipal nº 50/2005, a respeito das vantagens que podem ser percebidas pelo servidor, é INCORRETO afirmar:
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757338
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR
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De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 50/2005, é INCORRETO afirmar:
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Adelson, responsável pela prevenção contra incêndios, em uma edificação do CNMP com 13 m de altura e área de 1.300 m2, informou ao seu superior que, para atender às disposições da Norma Técnica no 001/2002 do CBMDF, dentre outros, são exigidos sistemas de proteção para esta edificação coletiva:
I. hidrantes de parede. II. SPDA. III. chuveiros automáticos. A afirmação de Adelson está correta quanto a
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Após grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesitos relacionados à proteção contra incêndios e explosões. Nesta visita, os agentes identificaram as seguintes irregularidades: instalação de sistemas de proteção contra incêndio e pânico em desacordo com as normas vigentes; falta de zelo pela manutenção de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico; e utilização de sistemas de proteção contra incêndio e pânico para fins diversos de sua finalidade. De acordo com a Lei nº 2.747/2001, tais irregularidades constituem infrações, as quais sujeitam os infratores a
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Ao investigar uma edificação com estabelecimentos independentes, com destinações diversas relacionadas ao comércio, prestação de serviços, clínicas e escritórios, localizada no Distrito Federal, para cumprimento do disposto na Norma Técnica no 03/2002 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal − CBMDF, para cada estabelecimento deve ser observado que exista, no mínimo, independentemente da proteção geral da edificação, um extintor de
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Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei Municipal Lei 7.095/12 da cidade de Guarulhos, em relação aos aspectos econômicos financeiros, não gerarão crédito para o prestador dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais como os:
( ) decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários.
( ) provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
( ) transferidos em regime de gestão associada.
( ) sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
( ) recebidos em doação ou transferência patrimonial voluntária de pessoas físicas ou de instituições públicas ou privadas.
( ) que não forem ressarcidos, sob qualquer forma, diretamente pelos usuários.
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Nos termos da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do estado do Ceará), é requisito para o servidor estadual ser designado para servir na Controladoria Geral de Disciplina:
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Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
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