964598 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Maria-RS

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Agente Legislativo - Edição de Áudio e Vídeo
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Agente Legislativo - Manutenção
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Agente Legislativo - Recepção
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Agente Legislativo - Transporte
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Agente Legislativo - Vigilância
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Técnico Legislativo - Cinegrafia
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Técnico Legislativo - Contábil
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei, denomina-se:

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951266 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG

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Auditor
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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Sobre os referidos temas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias e instauração de processo disciplinar.

B

Sempre que ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

C

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

D

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, não sendo assegurado ao servidor acusado ampla defesa e contraditório, pois estes são cabíveis apenas na esfera judicial.

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950263 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Prova Anulada)
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Piauí - PI

MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.

A

MEVIO cometeu falta leve ao simular doença para eximir-se de dever legal.

B

MEVIO cometeu falta média ao deixar de executar o trabalho e as ordens recebidas.

C

MEVIO cometeu falta grave ao perturbar o repouso noturno.

D

MEVIO cometeu falta leve, ao atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente aos servidores.

E

MEVIO cometeu falta média, ao praticar atos de comércio de qualquer natureza, sem autorização.

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950262 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Prova Anulada)
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Piauí - PI

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

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950261 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Prova Anulada)
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Piauí - PI

Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.

A

É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.

B

É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.

C

O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.

D

É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.

E

O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.

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950181 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Piauí - PI

Em relação aos deveres do policial civil, além dos inerentes aos demais servidores públicos civis do Estado do Piauí é CORRETO afirmar que é seu dever:

A

Frequentar, com assiduidade, os cursos ministrados pela Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí e de outros congêneres, quando assim for necessário. Podendo ter aproveitamento insuficiente.

B

Zelar pela dignidade da função policial civil.

C

Ter apenas conduta civil e funcional irrepreensível.

D

Adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços de seu cargo, tendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para tais providências.

E

Agir com moderação, somente admitindo o uso da força em um único caso, quando da tentativa de fuga do preso.

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950180 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Piauí - PI

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civil é proibido:

A

Deixar de comunicar, logo após o cumprimento de mandado de prisão, ao membro do ministério público competente, a prisão.

B

Deixar de concluir nos prazos legais inquérito policial. Podendo concluir fora do prazo a sindicância sem necessidade de justificar tal situação.

C

Deixar de comunicar à autoridade competente, dentro do prazo de 10 (dez) dias do fato que coloque em risco ou atente contra as instituições públicas e a segurança nacional;

D

Negligenciar a guarda de bens ou valores pertencentes à repartição policial ou de terceiros que estejam sob sua responsabilidade, respondendo caso estes se extraviem, excluindo sua responsabilidade em caso de dano.

E

Fazer permanecer o subordinado em serviço por tempo superior a vinte e quatro horas continuadas, sem intervalos suficientes para o descanso normal, sem motivo justificado, e que seja unicamente, com o intuito de maltratá-lo.

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950179 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Piauí - PI

Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.

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944346 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça (Reaplicação)
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Rio Grande do Sul - RS

Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.

B

O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.

C

Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D

O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.

E

O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.

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936511 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Agente de Combate às Endemias
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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã.

Tânia trabalha como servidora pública no município de Camaquã há mais de quatro anos e acaba de ser removida por meio de ofício. Para os efeitos da mencionada Lei, a remoção é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra, pode ocorrer por meio de ofício, no interesse da administração, ou a pedido, atendida a conveniência do: