2512245 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

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Analista de Processo - Bibliotecário
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Analista de Processo - Orientador Social
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Assistente de Processo - Assistente Financeiro I
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Assistente de Processo - Assistente Pessoal I
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Assistente de Processo - Secretária Nível Gerencial
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Professor - Inglês
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Técnico de Processo - Professor de Informática
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Sobre a inexigibilidade de licitação, realizadas pelo Serviço Social do Comércio (SESC), de acordo com a resolução nº 1.252/2012, analise os casos a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na contratação de obras e serviços de engenharia até R$ 100.000,00.

( ) Na aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com base no preço do dia.

( ) Quando houver inviabilidade de competição na contratação de profissional de qualquer setor artístico.

( ) Na contratação de cursos abertos, destinados a treinamento e aperfeiçoamento dos empregados do SESC.

( ) Nos casos de urgência para o atendimento de situações comprovadamente imprevistas ou imprevisíveis em tempo hábil para se realizar a licitação.

( ) Quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, equipamentos e gêneros diretamente de produtor ou fornecedor exclusivo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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2350168 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: CASAN-SC

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Técnico de Contabilidade
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Santa Catarina - SC

A Companhia CASAN, criada por lei, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Para cumprir as cláusulas financeiras constantes dos Convênios de Cooperação para Gestão Associada, no exercício 2014, a CASAN repassou aos municípios, por meio dos Fundos Municipais de Saneamento, R$ 41.398.321,82. Desse montante, R$34.260.410,86 destinaram-se a fazer face aos compromissos decorrentes da Gestão Associada e R$ 7.137.910,96 para Recomposição da Pavimentação, fortalecendo, assim, o vínculo que a Companhia mantém com os municípios conveniados. Portanto, dentre aqueles apresentados pela entidade, são seus objetivos, EXCETO

A

coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os serviços públicos de esgoto e abastecimento de água potável, bem como realizar obras de saneamento básico com municípios do Estado de Santa Catarina mediante convênios e contratos de programa.

B

promover levantamentos e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico e elaborar e executar seus planos de ação e de investimentos, objetivando a política e o desenvolvimento preconizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

C

firmar acordos, convênios e contratos, objetivando a prestação de serviços de arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outros valores instituídos por entes públicos ou privados, visando à geração de receita.

D

arrecadar taxas, tarifas e tributos dos diversos serviços que lhe são afetos, reajustando-as periodicamente, de forma que possa atender à amortização dos investimentos, à cobertura dos custos de operação, manutenção, expansão, melhoramentos, além de suprir a receita geral do Estado de Santa Catarina.

E

investir permanentemente na qualificação de seu quadro funcional por meio de seminários, encontros, oficinas, palestras e cursos de formação e aperfeiçoamento, objetivando garantir a qualidade e a produtividade dos serviços prestados.

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2294863 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Economista
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Na estrutura da administração municipal de Santos, é exemplo de órgão de administração direta:

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2249220 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Em atenção à Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Este é o Direito de Petição. Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

A

O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

B

Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido ou até proferido a primeira decisão podendo ser renovado.

C

O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias.

D

Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

E

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão decorrida.

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2249219 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Em atenção à Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

Em atenção às "Diárias" percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar:

A

O servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

B

A diária será concedida por dia de afastamento sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

C

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus à metade das diárias.

D

O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente, no prazo de cinco dias.

E

Na hipótese do servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de cinco dias.

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2248584 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Assistente de Administração
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De acordo com a Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão.

Sobre a responsabilidade do Servidor, apenas não se pode afirmar:

A

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade decorre de ato omissivo ou comissivo, somente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

Tratando-se de dano causado a terceiros responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

D

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite de valor de herança recebida.

E

A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

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2248550 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Agente de Trânsito
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Fiscal de Serviços Urbanos
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Marque a alternativa correta acerca do auxílio funeral, conforme a Lei Complementar Municipal nº 002/1994:

A

O auxílio funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, vedada a concessão à família do servidor aposentado.

B

No caso de acumulação de cargos, o auxílio será pago considerando a remuneração de ambos os cargos.

C

O auxílio será pago no prazo de 30 (trinta) dias, à pessoa que houver custeado o funeral.

D

O valor do auxílio funeral do servidor falecido na atividade será equivalente a um mês de remuneração.

E

Em caso de falecimento do servidor em serviço fora do local de trabalho, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recurso do Município, autarquia ou fundação pública, com exceção dos casos em que o falecimento ocorrer no exterior.

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2248541 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/1994, o servidor que, a serviço, se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, terá direito:

A

a ajuda de custo para cobrir as despesas de transporte pessoais e de sua família.

B

a ajuda de custo para cobrir as despesas de transporte pessoais.

C

passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, próprias e de sua família.

D

passagens e diárias, para cobrir as próprias despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

E

apenas diárias, para cobrir as próprias despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

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2248482 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Agente - Vigilância Sanitária e Ambiental
Provas ×
Assistente de Administração
Provas ×

De acordo com a Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão.

Constituem indenizações ao servidor:

I- ajuda de Custo;

II-diárias;

III- transportes.

Sobre as afirmativas, está correta a alternativa:

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2248479 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Augusto, servidor público estável do Município de Barcarena, após processo disciplinar que respeitou todas as regras da Constituição da República e da Lei Complementar Municipal nº 002/1994, recebeu pena de suspensão, pena esta convertida, por conveniência e oportunidade da Administração, em multa.

Neste caso, é correto afirmar:

A

A Administração não pode, por conveniência e oportunidade, converter a pena de suspensão em multa.

B

A Administração não pode aplicar pena de suspensão sem antes ter aplicado pena de advertência. Nesse caso, o processo disciplinar de Augusto é nulo.

C

Se após um ano da aplicação da pena de suspensão Augusto não tiver praticado nova pena disciplinar, a penalidade terá seu registro cancelado.

D

A penalidade de suspensão não pode exceder 30 (trinta) dias, pelo que a multa deve ser equivalente a um mês de remuneração.

E

Augusto perderá metade da remuneração.

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