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De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.º 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, o profissional do magistério, fará jus às seguintes vantagens, exceto:
 

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Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:
I-a situação emocional do servidor;
II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;
III-o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;
IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;
V- os recursos orçamentários disponíveis.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
 

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De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?
 

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Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:
 

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2534262 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA
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É vedado ao Município pagar, a qualquer das categorias que integram os Grupos Ocupacionais, vencimento inferior ao:
 

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2532763 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Acerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:

 

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, dentre as vantagens previstas na lei, enquadra-se como uma indenização a(o)(s)
 

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2529991 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
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Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, responda à questão.

Fica assegurado aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, exceto:

 

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2529948 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNRIO
Orgão: CBM-GO
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Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de

 

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2529464 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Antônio Prado/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:
I. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de oito a dezoito faltas.
II. Dezoito dias corridos, quando houver tido de vinte a vinte e cinco faltas.
III. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e seis a vinte e nove faltas.
Está(ão) incorreta(s):
 

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