1885175 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Técnico de Gestão Ambiental
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Bahia - BA

A Lei Estadual nº 10.431 de 2006, em seu Art. 89, estabelece alguns bens e espaços de preservação permanente. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses espaços e bens.

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1885068 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Advogado
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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Juazeiro, a Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município, o qual será

A

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal, com idade mínima de vinte e um anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de dois anos, vedada a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

B

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de dois anos, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

C

nomeado pelo Prefeito dentre os diretores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos eleitores, para mandato de dois anos, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

D

nomeado pelo Presidente da Câmara dos vereadores, dentre os diretores da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pelo Prefeito, para mandato de dois anos, vedada a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

E

nomeado pelo Prefeito dentre os integrantes da carreira de Procurador Municipal com idade mínima de vinte e um anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal para mandato de um ano, permitida a recondução, com as prerrogativas e vantagens de Secretário Municipal.

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1885034 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auditor-Fiscal
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De acordo com o Código Tributário Municipal de Juazeiro – BA, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é

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1884912 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auditor-Fiscal
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O órgão deliberativo superior das juntas comerciais é

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1841935 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-DF

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Residência em Serviço Social
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Distrito Federal - DF

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens.

No estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, portanto, pela saúde, destacam-se como fundamentos a democratização do acesso e a universalização das ações.

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1814190 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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O Regime Jurídico de Itaúna-MG descreve que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando-se o ano como:

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1800561 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auditor de Controle Externo - TI/Análise de Sistemas
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Auditor de Controle Externo - TI/Banco de Dados
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Auditor de Controle Externo - TI/Segurança
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Auditor de Controle Externo - TI/Suporte
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Auditor de Controle Externo - TI/Webdesign
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Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.

O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.

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1799688 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auditor de Controle Externo - Gestão de Pessoas
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Pará - PALei 5.810/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.

A sindicância é caraterizada por processo investigativo que se estenderá por um período de trinta dias úteis, prorrogável por mais trinta dias úteis.

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1798884 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

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Auxiliar de Controle Interno - Informática
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Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue o item seguinte.

De acordo com a conceituação contida na referida lei, quadro de pessoal corresponde ao conjunto dos servidores públicos investidos no respectivo cargo mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.