Foram encontradas 14.112 questões.
Respondida
Maria, servidora pública estável do Estado da Bahia, deu entrada
no departamento de recursos humanos em requerimento de
concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família,
para acompanhar sua avó, acometida de doença grave, conforme
comprovado por junta médica oficial.
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 6.677/1994, o pleito da
servidora:
Respondida
Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico
do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de
cinco meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
da Bahia, Joana tem direito à licença:
Respondida
No tocante à lei estadual 12.020/1998, acerca da
organização da Fundação Araucária, sabe-se que
esta será constituída pelo I – Conselho Superior e
II – Diretoria. Sobre o Conselho Superior, de
natureza normativa, deliberativa, consultiva e
fiscal, será presidido pelo Secretário de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e
compor-se-á de quantos membros?
Respondida
A inexecução total ou parcial do contrato enseja
a sua rescisão, com as consequências
contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Assim, de acordo com o disposto no artigo 129
da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas
abaixo constituem motivo para rescisão do
contrato, EXCETO:
Respondida
De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é
INCORRETO afirmar que:
Respondida
Segundo dispõe o artigo 24 da Lei Estadual
15.608/2007, o credenciamento é ato
administrativo de chamamento público,
processado por edital, destinado à contratação
de serviços junto àqueles que satisfaçam os
requisitos definidos pela Administração,
observado o prazo de publicidade de no mínimo
quantos dias e no máximo quantos dias?
Respondida
A Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula:
Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o
desenvolvimento científico e tecnológico do
Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da
Constituição Estadual e adota outras
providências. Nesse diapasão, sabe-se que o
Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o
financiamento de programas e projetos de
pesquisa, desenvolvimento científico e
tecnológico e atividades afins segundo as
diretrizes e políticas recomendadas pelo
Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia –
CCT PARANÁ – e aprovadas pelo Governador do
Estado. Assim, segundo dispõe o artigo 3º, inciso
I da referida lei, constituirão recursos do Fundo
Paraná quantos por cento, no mínimo, da receita
tributária do Estado, anualmente, a partir da data
de promulgação dessa Lei?
Respondida
Conforme a Lei Complementar n.º 407/2010, assinale a opção que
apresenta o órgão de execução programática da PJC/MT que atua
como órgão central de inteligência, auxilia a direção superior
e assessora o delegado-geral e que é dirigido por delegado
de polícia da ativa, classe especial, possuidor do curso superior de
polícia e capacitação em inteligência.
Respondida
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso.
Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para
o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo
exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar
Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária
poderá ser concedida
Respondida
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei
Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre
a organização administrativa do Poder Executivo
Estadual e dá outras providências, é correto afirmar
que o Vice-Governador do Estado:
