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Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.
 

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562635 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SEDUC-MT
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, a instituição necessária à Administração Pública Estadual, cuja função é essencial à administração da Justiça do Estado, exercendo, nos termos da Constituição Estadual, a representação judicial e a consultoria judicial e jurídica do Estado do Mato Grosso é a:
 

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562634 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SEDUC-MT
Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso n° 7.040, 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o período de administração do diretor.
 

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562632 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SEDUC-MT
Nos termos da Lei Complementar no 80/2000-MT, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o período do estágio probatório para os servidores públicos estaduais que ingressaram no serviço público estadual a partir de 5 de junho de 1998:
 

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562622 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SEDUC-MT

De acordo com o Artigo 64 da Constituição Estadual do Estado do Mato Grosso, “na oferta de Educação Básica para as populações rural e indígena são necessárias adaptações às suas peculiaridades, mediante regulamentação e dando conhecimento ao Conselho Estadual de Educação”, considerando [...].

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o artigo acima.

 

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493943 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

Analise as afirmativas.

I) Desde 2008, a UTFPR destina 5% das vagas dos Processos de Seleção para ingresso nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de graduação para candidatos oriundos de escolas públicas brasileiras.

II) São formas de ingresso para realizar uma graduação na UTFPR: Sistema de Seleção Unificada (SISU); Transferência, Aproveitamento de Vagas Remanescentes; Vestibular.

III) O Programa Auxílio Estudantil - PAE-UTFPR distribui os seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio básico e auxílio de instalação de acordo com edital específico.

IV) As especializações à distância na UTFPR, na modalidade semipresencial, são resultados de uma parceria com a Universidade Aberta do Brasil - UAB (órgão do Ministério da Educação, responsável pelo ensino a distância) e prefeituras.

Estão corretas apenas:

 

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493942 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

De acordo com o Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, são competências do Conselho Universitário (COUNI), órgão deliberativo máximo da Universidade Tecnológica Federal:

I) Zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade.

II) Zelar pelas condições de funcionamento da Universidade.

III) Fixar a forma de execução da política geral da Universidade e Fundação de Apoio.

Está(ão) correta(s):

 

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493941 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR

A Carta de Serviços ao Cidadão da UTFPR tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir:

I) São Valores da UTFPR: Ética; Desenvolvimento Humano; Integração Social; Inovação; Qualidade e Excelência; Sustentabilidade.

II) Algumas das formas de comunicação com o usuário são: a Ouvidoria; a Página na Internet; o “Fale com o Reitor” por e-mail; o Serviço de Informação ao Cidadão.

III) A UTFPR possui câmpus universitários em 13 municípios do Estado do Paraná.

IV) O Programa de Mobilidade Estudantil – PME possibilita o afastamento temporário ao estudante matriculado em uma Instituição de Ensino Superior para estudar em outra.

Está(ão) correta(s):

 

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493940 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UTFPR
Orgão: UTFPR
São órgãos superiores da administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, dentre outros:
 

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Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por conduta

 

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