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Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.
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Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
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Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, mas não nomeado.
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Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital nº 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.
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