Questão 373294

373294 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CKM
Orgão: SEDUC-SP

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Agente - Organização Escolar
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São Paulo - SP

Quanto às providências a serem ordenadas pelo Chefe de Gabinete quando determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, a Lei nº 10.261/68 e suas respectivas alterações prevê os expostos a seguir, EXCETO:

Designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento.

Recolhimento de carteira funcional, distintivo, armas e algemas.

Proibição do porte de armas.

Afastamento preventivo do servidor com prejuízo de vencimentos ou vantagens.

Comparecimento obrigatório, em periodicidade a ser estabelecida, para tomar ciência dos atos do procedimento.

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