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José, servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo do Distrito Federal, encontra-se licenciado. Dessa forma, em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, José
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A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
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Sobre o processo de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, afirma-se que
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A
esse respeito,
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Considere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato
definido como infração disciplinar. Considere que foi instaurado para apuração dos fatos o competente processo disciplinar no
curso do qual, após laudo exarado por junta médica, constatou-se a insanidade mental de Pedro. Pela infração disciplinar cuja
autoria e materialidade restaram suficientemente comprovadas, Pedro
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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,
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Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta
situação, será representada
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Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em
Brasília quando sofreu acidente em serviço e foi considerada incapaz de readaptação para o desempenho das atribuições do
cargo, de forma compatível com a limitação que a acometeu, tendo sido a ela concedida aposentadoria por invalidez. Em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, referida aposentadoria deve ser paga a Joana, com base na legislação vigente,
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Invocando a Lei Distrital n° 4.990/2012, um jovem de 16 anos solicitou acesso ao prontuário médico de sua namorada a um dos
hospitais mantidos pelo Governo do Distrito Federal, onde ela encontrava-se internada para tratamento. Ocorre que a lei
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Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente
de um convênio firmado com a União para a realização de despesas correntes. Nesse caso e em conformidade com a Lei
Complementar n° 292/2000,
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