368841 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

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Estágio - Direito
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Estágio - Egressos do Programa de Aprendizado
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Amapá - AP

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá:

A

O Tribunal Pleno compõe-se de nove desembargadores e só pode funcionar com o mínimo de metade de seus membros;

B

Compete ao Tribunal Pleno aprovar a criação de cargos de novas varas e comarcas;

C

À Secção Única compete processar e julgar originariamente o mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for delegado de polícia;

D

Compete à Câmara Única julgar originariamente as apelações cíveis e criminais.

Questão Anulada

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302159 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Amazonas - AM

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

A

defender idosos quando estes estiverem demandando contra seus familiares, por interesses conflitantes.

B

representar organizações sociais, sem fins lucrativos.

C

defender os interesses dos juridicamente necessitados contra as pessoas de direito privado.

D

representar crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono.

E

representar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo.

Questão Anulada

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159287 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Técnico da Defensoria Pública
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Rio de Janeiro - RJ

s vésperas da última eleição, João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enviou mensagem pelo aplicativo de celular WhatsApp para um grupo de colegas, todos lotados na mesma repartição pública, consistente em uma figura com meme de determinado candidato a cargo eletivo. Por motivo de intolerância ideológica e política, José, igualmente servidor ocupante de cargo efetivo da Defensoria Pública, após receber a mensagem, desferiu cinco socos no rosto de João, causando-lhe lesões corporais graves.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, João está sujeito à pena disciplinar de:

A

advertência, e a prescrição da pretensão punitiva funcional ocorre em 2 (dois) anos;

B

repreensão, e a prescrição da pretensão punitiva funcional ocorre em 2 (dois) anos;

C

suspensão até 30 (trinta) dias, e a prescrição da pretensão punitiva funcional ocorre em 3 (três) anos;

D

suspensão até 180 (cento e oitenta) dias, e a prescrição da pretensão punitiva funcional ocorre em 5 (cinco) anos;

E

demissão, e a prescrição da pretensão punitiva funcional ocorre no mesmo prazo da prescrição do crime.

Questão Anulada

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777457 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

De acordo com o artigo 303 do Estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário público é proibido, EXCETO;

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2302646 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Analista de Comunicação (Gramadotur)
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No que se refere aos integrantes do Conselho de Administração da GRAMADOTUR, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Devem ser brasileiros e maiores de idade.

B

O Presidente do Conselho de Administração será escolhido pelo Prefeito.

C

Devem ter habilitação profissional técnica ou de nível superior, ou possuir 2 anos ou mais de efetivo exercício de função ou atividade profissional relevante para os fins da GRAMADOTUR.

D

Devem ter reputação ilibada e idoneidade moral.

E

É vedada a recondução para o cargo de Conselheiro em períodos sucessivos.

Questão Anulada e Desatualizada

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2300788 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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No que se refere ao Conselho Fiscal da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A escolha recairá sobre servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo pelo menos um formado em Direito, com registro na OAB.

( ) A participação no Conselho Fiscal será remunerada de acordo com a legislação vigente.

( ) O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março, para apreciar e opinar sobre as demonstrações contábeis da GRAMADOTUR e, extraordinariamente, a qualquer tempo e com o mesmo fim, mediante requerimento do Presidente do Conselho de Administração.

( ) Será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1928431 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Fiscal - Engenharia de Licença
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O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo NÃO consta como determinação do referido código?

A

As empresas concessionárias e/ou contratadas serão obrigadas a efetuar todo e qualquer reparo necessário nas calçadas ou asfalto das vias públicas por danos causados na execução de seus serviços, após 72 horas da conclusão da obra.

B

Em construções, demolições, reformas, obras em geral e para carga e descarga de materiais, o horário permitido será de segunda à sexta-feira, das 18h às 7h30, e aos sábados, domingos e feriados.

C

É proibido depositar entulhos, em áreas públicas, exceto quando devidamente acondicionados em equipamentos próprios locados para este fim, conforme disposição em lei específica.

D

É permitida a obstrução de logradouro público quando ocorrer a carga e descarga de materiais nas obras públicas e privadas sem a prévia autorização da administração municipal, devendo, entretanto, ser implantado passeio temporário para garantir o livre trânsito e segurança aos transeuntes.

E

Não será recolhido como lixo domiciliar os materiais ou entulhos resultantes de resíduos de fábricas, oficinas, construções, demolições, reformas, excrementos, ferragens, terra, árvores, folhas ou assemelhados, devendo sua remoção e destinação adequada ser providenciada pelos proprietários ou possuidores dos locais em que se originaram, nos termos desta lei e da legislação estadual e federal vigente.

Questão Anulada e Desatualizada

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780315 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Analista de Recursos Humanos
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Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, entre outras:

I. Gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

II. Gratificação natalina.

III. Gratificação de incentivo à regência de classe, mas não à qualificação profissional.

IV. Adicional pela prestação de serviço extraordinário, mas não ao adicional noturno.

V. Adicional de férias.

VI. Adicionais de periculosidade apenas.

Estão CORRETOS:

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3279263 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMA
Orgão: Pref. Caxias-MA

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Engenheiro Ambiental
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Goiás - GO

Que órgão da Saneago é o órgão de deliberação, constituído por acionistas com direito a voto e com poderes para deliberar sobre todos os negócios pertinentes ao objeto social?

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3089191 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS

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Assistente Social
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Rio Grande do Sul - RS

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do Município, acerca da nomeação, exercício e posse, assinale a opção incorreta:

A

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem ele classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

B

A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido ser prorrogado por igual período.

C

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

E

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.