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1963592
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
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A respeito das modalidades de benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos, considere as
seguintes afirmativas:
1. A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75, na forma de lei complementar. 2. O benefício de auxílio reclusão poderá ser pago aos pais de servidor público do Município de Curitiba, caso estes estejam inscritos como seus dependentes. 3. O benefício de pensão por morte de servidor público do Município de Curitiba será devido a filho deste que seja solteiro, sem renda e menor de 18 anos, ainda que se trate de filho emancipado, caso essa emancipação seja decorrente de colação de grau científico. 4. Fica assegurado aos servidores o pagamento mensal de salário-família devido aos filhos ou equiparados, até a idade de 18 anos ou, ainda, aos inválidos de qualquer idade.
Assinale a alternativa correta.
1. A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75, na forma de lei complementar. 2. O benefício de auxílio reclusão poderá ser pago aos pais de servidor público do Município de Curitiba, caso estes estejam inscritos como seus dependentes. 3. O benefício de pensão por morte de servidor público do Município de Curitiba será devido a filho deste que seja solteiro, sem renda e menor de 18 anos, ainda que se trate de filho emancipado, caso essa emancipação seja decorrente de colação de grau científico. 4. Fica assegurado aos servidores o pagamento mensal de salário-família devido aos filhos ou equiparados, até a idade de 18 anos ou, ainda, aos inválidos de qualquer idade.
Assinale a alternativa correta.
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1959609
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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De acordo com o Regimento Geral da Unioeste, a Direção Geral do Campus é órgão executivo da administração intermediária que planeja, coordena e implementa todas as atividades universitárias do campus. Nas ausências ou impedimentos, exceto os impedimentos legais, o Diretor Geral de Campus é substituído:
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1959601
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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Na Resolução nº 017/99-COU, que aprovou o Estatuto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná − Unioeste, em seu Art. 14, estabelece que o Conselho Universitário − COU é:
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1955756
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Barra dos Coqueiros-SE
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Com base no Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Plano Estadual de Cultura de Sergipe, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso
de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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1952535
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando
junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da
aposentadoria configura
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1952534
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos
distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família,
para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde.
Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro,
ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante
de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
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Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual
prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no
TJ/PA.
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1949367
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade
sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à
inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à
saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
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1949365
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
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O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual
nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s)
preceito(s):
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