A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. A Portaria Igam 48/2019, de 4 de outubro de 2019, estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Podem ser citadas como inovações trazidas por esta portaria:

A respeito da proposta curricular da Rede Municipal de Gaspar, assinale a afirmativa correta:

Acerca do disposto no Decreto Estadual nº 1.846/2018, marque a alternativa CORRETA:

A questão se refere ao Regime Jurídico.

A gratificação natalina será paga até qual dia e mês de cada ano?

A questão se refere ao Regime Jurídico.

Além do vencimento, poderão ser pagas aos servidor as seguintes vantagens:

I. Gratificações e adicionais;

II. Prêmio por assiduidade;

III. Auxílio para diferença de pagamentos eletrônicos.

Está(ão) CORRETA(S);

A questão se refere ao Regime Jurídico.

As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal serão feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, com a utilização, como indexador, do índice de correção de tributos municipais, e mediante desconto em folha de pagamento. O valor de cada parcela não poderá exceder a quantos por cento dos vencimentos do servidor?

De acordo com o Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais no 46.226, de 2013, correio eletrônico é um serviço que permite, por meio das redes de computadores:

Propiciar o autodesenvolvimento do servidor e assunção do papel social que desempenha como servidor público e no âmbito do seu ambiente organizacional é, segundo a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2021, objetivo:

Em relação ao desenvolvimento profissional em nível de graduação, marque a alternativa correta conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:

Bruna é servidora municipal e exerce suas atividades em condições insalubres. Após cinco anos de atividade, é comunicada, pelo médico de sua confiança, que está grávida. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, a servidora que exercer suas funções em condições insalubres será afastada dos locais inadequados: