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José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados.
Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o afastamento de José era necessário para que não continuasse influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada, decretou sua suspensão preventiva:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG
Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
Análise os artigos abaixo:
"Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."
"Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei."
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
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J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG
Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
As disposições do presente Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí aplicam-se aos Funcionários da Câmara Municipal, observadas as normas constitucionais.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG
Análise e responda as questões abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
Estatuto do Servidor Publico Municipal de Bambuí-MG
Analise a seguinte questão e marque (V) para verdadeiro e (F) para Falso.
Art. 101 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:
(__)I.Indenização.
(__)II.Ajuda de custo.
(__)III.Auxílios pecuniários.
(__)IV.Diárias.
(__)V.Gratificações e adicionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:
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O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores do Órgão, terá a seguinte competência, salvo:
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Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:
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