João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:

Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do citado servidor.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:

Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

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I. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa visa as medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.

II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde de toda a população brasileira será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.

III. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.-

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Quais estão corretas?

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.

A nomeação para cargo de provimento em comissão representa manifestação do exercício do poder

De acordo com a Enunciado nº 3, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei n° 1.293, de 21 de setembro de 1.992, dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Na manipulação e destino do lixo ou resíduo sólido, NAO será permitido:

Acerca da duração dos contratos decorrentes das licitações realizadas pela CODATA, assinale a alternativa correta: