2132866 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Delegado de Polícia
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Roraima - RRLei Complementar 53/2001: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade, não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50 anos de idade, apresenta diagnóstico de cardiopatia leve; Sílvio, com 40 anos de idade, comprova ser portador de deficiência física. Nessa situação, haverá prioridade na tramitação

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2132830 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Rondônia - RO

A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados. O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser instruído pelo município com documentos previstos no referido diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente fundamentado e assinado pelo
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.

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2127727 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Rondônia - RO

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

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2121612 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Distrito Federal - DF

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A recondução consiste na reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por meio de decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

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2121601 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Distrito Federal - DF

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o servidor poderá aproveitar o prazo e a pontuação do estágio probatório de um cargo para o outro cargo.

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2114967 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Rondônia - ROPGE-RO: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Com base no sistema de rating bidimensional dos créditos tributários previstos na Resolução Normativa n.º 09/2019, da PGE/RO (Política Institucional de Resolução e Tratamento da Carteira de Dívida Ativa do Estado de Rondônia), quanto ao aspecto da recuperabilidade, quando houver prova de óbito do devedor, um crédito tributário de pequeno valor devido por pessoa física e já inscrito em dívida ativa, sem pagamento voluntário e sem bens em garantia, deve ser considerado

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2114950 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Rondônia - RO

Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

A

Ao servidor público estadual afastado de seu cargo em virtude de posse para exercício de funções relativas a mandato eletivo em outro domicílio será concedida ajuda de custo para suas despesas de instalação na nova sede.

B

Secretário estadual é remunerado por subsídio, que é definido como a contraprestação pelo exercício de função ou cargo público composta de parcela única acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

C

O servidor que esteja cursando sua primeira graduação tem direito a concessão de horário especial de trabalho que possibilite sua frequência normal às aulas, quando inexistir curso correlato em horário distinto ao do cumprimento de sua jornada de trabalho, mediante comprovação do horário de aula.

D

Médico servidor público estável lotado em unidade regional de saúde poderá ser movimentado de ofício, por ato do titular do órgão, para outra unidade de saúde, desde que isso não gere alteração do domicílio, sendo tal ato denominado relotação.

E

Cedência é o ato pelo qual o servidor é cedido para outro estado, poder, município, órgão ou entidade, sendo aplicável apenas aos servidores estáveis, desde que sem ônus para o órgão cedente.

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2114949 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO

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Procurador do Estado
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Rondônia - RO

Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.

A

A negativa injustificada de prestação de serviço extraordinário de forma reiterada enseja aplicação da pena de multa e(ou) suspensão.

B

Abandono do cargo ou inassiduidade habitual do servidor estável enseja sua exoneração incontinenti por ato do secretário de estado da administração.

C

Servidora que seja curadora de pessoa com deficiência física que esteja sob tratamento terapêutico poderá ser dispensada do cumprimento de metade de sua carga horária de trabalho pelo prazo de 1 ano, renovável pelo mesmo período.

D

A conclusão do processo administrativo disciplinar deverá ocorrer, no máximo, em 60 dias, contados da publicação do ato que tenha constituído a comissão, sob pena de nulidade do processo.

E

Ser servidor estável é o único requisito exigido para que servidor seja presidente do colegiado para a condução de processo administrativo disciplinar.

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2105358 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paraíso Sul-RS

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Fisioterapeuta
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Mato Grosso do Sul - MS

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto objetiva a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado para a promoção da igualdade de oportunidades consideram-se ações afirmativas.
( ) Os agricultores terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência no campo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2099427 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

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Auditor Técnico de Tributos
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Sergipe - SELei 2.148/1977: Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe

Assinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.

A

Os vencimentos correspondem aos estipêndios compostos de parcelas variáveis dentro de determinada carreira, aos quais podem ser somadas parcelas que variem de um servidor para outro.

B

Em caso de pagamento de parcela securitária, a família de servidor falecido em nova sede fará jus a uma ajuda de custo por falecimento.

C

O servidor deverá receber ajuda de diárias por deslocamento para serviços eventuais e transitórios, ainda que isso constitua exigência permanente do cargo.

D

As verbas de natureza indenizatória podem ser pagas adicionalmente aos subsídios.

E

Dos serviços remunerados por subsídios excluem-se o serviço extraordinário, o adicional noturno, um terço de férias e o décimo terceiro salário.