2678757 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEDUC-GO

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Goiás - GO

A Lei nº 18.969/2015 aprova o Plano Estadual de Educação de Goiás para o decênio 2015-2025. No plano, está contemplado o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

-

No que tange ao AEE, assinale a alternativa correta.

A

O AEE destina-se à população de 4 anos a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e demais necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Os intérpretes e instrutores da língua brasileira de sinais (Libras) não fazem parte do AEE.

C

O AEE engloba apenas profissionais especializados, não sendo necessário, no momento da avaliação, ouvir a família e o aluno.

D

A atuação da equipe multiprofissional na realização de triagens e avaliações de estudantes busca a segregação educacional.

E

A formação específica não é necessária para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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2666116 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-BA

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Analista de Licitações e Contratos
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Bahia - BA

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao setor de fiscalização proceder aos registros contábeis com base nos documentos comprobatórios das operações econômico-financeiras, após seu exame legal, aritmético, moral e contábil.

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2666115 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-BA

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Analista de Licitações e Contratos
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Bahia - BA

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

O Plenário é um órgão deliberativo do CRO-BA que é constituído pela integralidade dos cirurgiões-dentistas nele inscritos.

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2663511 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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A respeito da Lei nº 10.406/2002, no que se refere a contratos, assinale a alternativa correta.

A

Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as constantes de lei especial.

B

O agente ou distribuidor não tem direito a indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou aumentá-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.

C

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda a calma, ignorando as instruções recebidas do distribuidor.

D

Todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, inclusive estipulação diversa.

E

No caso de o agente não poder continuar o trabalho por motivo de força maior, ele não terá direito a remuneração, nem mesmo aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros.

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2663510 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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Não pode ser representante comercial o

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2663509 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.

A

Constituem renda dos conselhos regionais dos representantes comerciais as contribuições e multas devidas pelos comerciantes, feirantes e ambulantes neles registrados.

B

Os conselhos regionais prestarão contas somente ao respectivo plenário.

C

Compete ao conselho regional de cada estado elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação dos conselhos regionais dos demais estados.

D

É expressamente proibido aos conselhos regionais expedir as carteiras profissionais e anotá-las.

E

Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos conselhos regionais serão de três anos e exercidos gratuitamente.

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2663122 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unilavras
Orgão: Câm. Ipuiúna-MG

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Secretário Legislativo
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Minas Gerais - MG

Qual documento será submetido para apreciação do Plenário ao início de cada sessão subsequente (parágrafo 1º, art. 101 do Regimento Interno da Câmara de Ipuiuna)?

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2663121 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unilavras
Orgão: Câm. Ipuiúna-MG

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Secretário Legislativo
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Minas Gerais - MG

Nos termos do Regimento Interno, este(a) terá a duração máxima de 90 minutos, acrescentando-se a esse tempo o que eventualmente remanescer da fase da anterior da sessão. O enunciado refere-se ao(à)

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2663120 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unilavras
Orgão: Câm. Ipuiúna-MG

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Secretário Legislativo
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Minas Gerais - MG

José Eusébio Silva Corgosinho, vulgo Eusébio, professor e consultor público mineiro, ao recorrer ao Regimento Interno da Câmara de Ipuiuna, explicou: ˜Devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar, sob pena de o Presidente as repelir sumariamente". De que se trata a lição eusebiana?

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2663119 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unilavras
Orgão: Câm. Ipuiúna-MG

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Secretário Legislativo
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Minas Gerais - MG

Uma boa prática legislativa é a transmissão das reuniões para que a comunidade de cidadãos tenha pleno acesso às discussões da Casa Legislativa. No caso de Ipuiuna, há transmissão ao vivo que ocorre às 19 horas das terças-feiras. O Regimento Interno declara que a reunião de Comissão, por regra, é pública. Para reforçar o caráter comunicacional, conforme o parágrafo 4º do art. 47, Das reuniões de Comissões Permanentes lavrar-se-ão “X", em livros próprios, sendo que todos os membros aporão assinatura. A alternativa que melhor substitui o “X” da questão é: