No que se refere às disposições gerais sobre a organização do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.

( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresente incorretamente um objetivo prioritário do DF.

Com relação aos subcolegiados do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, assinale a alternativa correta.

O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. Sobre o referido conselho, analise as afirmativas abaixo.

I. Dentre suas competências, deve coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

II. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

III. O quórum de aprovação do conselho é de maioria absoluta e o quórum de reunião é de maioria simples.

IV. O conselho poderá instituir subcolegiados para matérias específicas.

Estão corretas as afirmativas:

O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Nos incisos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei que criou a RIDE, estão relacionados o que será especialmente considerado. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

Dentre os municípios integrantes da RIDE do Distrito Federal, temos Cabeceiras, situado no estado de , Buritis, situado no estado de , Cabeceira Grande, situado no estado de e Formosa, situado no estado de .

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal, como o próprio nome diz, integra uma região, com objetivos bem definidos pela lei que a criou. Sobre a RIDE do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

O leite materno é o alimento ideal quando oferecido para a criança de forma exclusiva até os seis primeiros meses de vida e complementada com alimentação saudável até os dois anos de vida ou mais, e considerado pelo Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos, como a primeira prática de alimentação saudável. Baseando-se nessa e em outras premissas, o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, com a Portaria nº 382, de 27 de abril de 2021, instituiu a Comissão Distrital de Aleitamento Materno – CDAM. Quanto ao objetivo da CDAM, assinale a alternativa correta.

O Art. 4º da Portaria nº 1388, de 12 de dezembro de 2018, referente à Regulação do Acesso à Assistência é exercida pelo CRDF (Conselho Regulador do Distrito Federal) e suas unidades operacionais, abrangendo a regulação médica como autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização definidos e pactuados entre os gestores envolvidos para a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, por meio de atendimentos às urgências, consultas, procedimentos, leitos e outros que se fizerem necessários, e contempla as seguintes ações:

I. Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.

II. Controle de leitos disponíveis, sem controle de agendas de consultas e procedimentos especializados.

III. Padronização dos procedimentos médicos.

IV. Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local somente.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da Regulação do Acesso à Assistência é exercida pelo CRDF-Complexo Regulador do Distrito Federal e suas unidades operacionais, analise as afirmativas abaixo sobre como se apresentam as ações.

I. Promover o acesso aos serviços públicos de saúde de forma adequada, levando em consideração os princípios da equidade, universalidade e integralidade, em todo o território nacional.

II. Implementar ações que incidam sobre prestadores de serviços públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva das ações de saúde.

III. Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde em plataformas operacionais de base nacional.

IV. Capacitar de forma permanente as equipes de regulação que atuarão nas unidades de saúde.

Considerando as ações da CRDF, assinale a alternativa correta.