Maria, embora tivesse nível superior, foi aprovada em concurso público e tomou posse em cargo de provimento efetivo de nível médio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

À luz do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Maria tem assegurado o direito:

João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas.

Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da:

Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de licença-maternidade.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão.

O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado:

Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade oferecido pela administração da Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha com as principais orientações indicadas ao longo do curso e imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho.

À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é correto afirmar que Silvana:

Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão.

A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física, o que foi verificado em inspeção médica.

Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, trata-se da aplicação do instituto da:

O Art. 6º da Lei estadual nº 0949/2005, que trata de gestão democrática, estabelece princípios para o desenvolvimento das atividades de ensino das escolas públicas do Estado.

Em relação a esses princípios, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas em consonância com o espírito democrático e participativo.

( ) As atividades de ensino devem ser desenvolvidas sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, opção religiosa, político-partidárias e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) A participação da comunidade na elaboração e exercício da proposta pedagógica é aceita, mas não deve ser incentivada.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei estadual nº 0949/2005, avalie se são atribuições do Tradutor e Intérprete de Libras – Língua Portuguesa:

I. Acompanhar os docentes e discentes surdos e com deficiência auditiva nas escolas da rede estadual, desde que o aluno com necessidades especiais tenha domínio de Libras.

II. Dar apoio à acessibilidade, aos serviços e à atividade fim do Sistema Estadual de Educação.

III. Assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Está correto o que se afirma em

Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei estadual nº 0949/2005, a carreira dos profissionais da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino tem os seguintes objetivos:

I. a profissionalização e valorização do servidor.

II. a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços de educação prestados ao conjunto da população do Estado do Amapá.

III. a fixação de padrões e critérios de desenvolvimento funcional para as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação Básica Pública, de modo a reconhecer a qualificação profissional.

IV. a implementação de política de pessoal, com vistas a promover o desempenho profissional, a motivação, a qualidade da educação, a eficiência, e a valorização do servidor pelo tempo de serviço.

V. o comprometimento do profissional da Educação Básica Pública.

Estão corretos: