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2571797 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BASA

Um executivo financeiro, ao ser indicado para ocupar diretoria de Banco público, necessita cumprir vários requisitos. Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, o diretor deve apresentar sua declaração de bens e rendas, além de aos órgãos internos do Banco, também à

 

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2571736 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA
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Leia os itens a seguir:

I- A autoridade que tiver conhecimento de eventual infração administrativa é obrigada a promover sua apuração imediata, sob pena de responsabilidade.

II- Qualquer pessoa que tiver conhecimento de violação da ordem jurídica, praticada no âmbito do Poder Público, poderá denunciá-Ia à Administração, vedada a denúncia anônima.

III- O procedimento sancionatório será instaurado pela autoridade competente nos casos em que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não for necessária prévia sindicância investigativa para colher indícios de materialidade e suposta autoria.

Estão corretos, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

 

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2571734 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA
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Em processo administrativo que tramita em órgão da Administração Direta do Estado do Pará, foi expedida comunicação por email indicado pelo administrado, porém, passados dois dias úteis, a Administração não recebeu o comprovante de leitura. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

 

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2571698 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA

Em relação ao Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, é correto afirmar, conforme o Decreto estadual n.º 2.289, de 13 de dezembro de 2018:

 

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2571666 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA

Marque a alternativa correta a respeito do procedimento de reparação de danos instituído pela lei Estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2021 :

 

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2571650 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA

A respeito "Das Responsabilidades" previstas na Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e suas alterações (RJU), analise as alternativas seguintes e marque a única correta:

 

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2571649 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BASA
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Um bancário participou de vários cursos de aperfeiçoamento e pretende realizar carreira na instituição financeira onde exerce suas atividades. Sabedor dos cargos passíveis de ocupação por empregados do Banco, organiza seu plano de carreira para atingir tal objetivo. Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, é um órgão estatutário:

 

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2571519 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA
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Quanto aos prazos no processo administrativo estadual, é correto afirmar, consoante a lei ordinária estadual n.º 8.972, de 13 de janeiro de 2020:

 

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2571518 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA
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De acordo com o Capítulo VI "Do Início do Processo" da lei ordinária estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, marque a única alternativa correta:

 

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2571508 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: AGE PA
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Sobre as reposições devidas e as indenizações por prejuízos que o servidor causar, a Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações determina que:

 

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