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Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de
2010 fica impedido de atuar em processo administrativo
como membro da comissão:
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Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário
público deverão ser observados certos requisitos legais.
Assinale a alternativa correta.
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À luz da Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de
2010, a Administração Pública obedecerá aos princípios:
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Entre as condições para a perda da condição de segurado
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do
Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:
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Um dos procedimentos de auditoria previdenciária
realizados pelo IPESP/SC é:
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Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:
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Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a
aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da
deficiência deverá ser:
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Uma das condições para que o segurado possa compor o
Conselho de Administração do RPPS/SC é:
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Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008,
considera-se acidente em serviço aquele que:
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O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser
feito:
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