A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15, Parte 01, Brigada De Incêndio (2022), que “estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376/2013, e suas alterações e Decreto Estadual nº 51.803/2014, e suas alterações”, refere que a carga horária mínima para o Nível de Treinamento Avançado é de quantas horas?
De acordo com a estrutura organizacional do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), entre as Gerências que estão subordinadas à Diretoria Administrativa e Financeira estão, EXCETO a Gerência de:
Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele
pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos.
De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito
a seguir:
Considere que uma agência de fomento, como a AgeRio,
aprove uma linha de crédito de longo prazo para uma empresa de pequeno porte, que atua no segmento de produtos lácteos, financiar, exclusivamente, os bens de capital
requeridos para o investimento inicial.
Nesse caso, a linha de crédito poderá cobrir as despesas
com aquisição de produtos diversos, EXCETO de
Em seu website, a Agência Estadual de Fomento do Rio
de Janeiro (AgeRio) estabelece como missão “fomentar,
por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na
prestação de serviços”.
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de
fomento adotar instrumentos para
Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador
autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da
Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao
passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por
invalidez.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual
n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo
intermunicipal é garantida a
O estado do Mato Grosso pode celebrar termo de colaboração ou
termo de fomento com organizações da sociedade civil para
realização de obras e(ou) investimentos nos sistemas rodoviário,
aeroportuário e aquaviário de competência do próprio estado.
Nesse caso, tais organizações serão selecionadas por meio de
chamamento público, devendo, nos termos da Lei estadual
n.º 10.861/2019, respeitar os princípios da
No âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso
(STCRIP/MT), a categoria que compreende as ligações
essenciais, organizadas por área de delegação, necessárias para
garantir o acesso, compatível com a demanda, às distintas
localidades do estado, sendo prestada por meio de veículos de
portes distintos, podendo ser de característica rodoviária ou
urbana, com valores de tarifa específicos, fixados pelo poder
público, é a categoria
No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a
adequação na prestação do serviço público rodoviário por
concessionária, o poder concedente poderá intervir na concessão
por meio de