Os cargos em comissão são aqueles para os quais a lei prevê regime de livre nomeação e exoneração, podem ser ocupados por qualquer pessoa, não necessitando de aprovação em concurso público. Eles destinam-se apenas às funções de:

I. Chefia.

II. Assessoramento.

III. Direção.

Está correto o que se afirma em

O servidor em exercício no município de Santana da Vargem terá direito ao recebimento do adicional de assiduidade nos seguintes casos, EXCETO:

Retribuição pecuniária determina o valor, em dinheiro, que é pago aos servidores públicos municipais como contraprestação pelo exercício efetivo ou legalmente presumido do cargo, conforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 22/2022 de Santana da Vargem. Tal retribuição se dará sob a forma de; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Vencimento.

( ) Salário.

( ) Remuneração.

A sequência está correta em

O município de Santana da Vargem NÃO concederá licença ao servidor por motivo de:

De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, a aposentadoria compulsória acontece quando o servidor público passa para a inatividade ao completar a idade-limite para permanência no exercício de sua função, que é de:

Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Exoneração.

( ) Aposentadoria.

( ) Falecimento.

A sequência está correta em

Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:

Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:

“ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições; dos deveres; das responsabilidades; e, dos direitos inerentes ao cargo ou função pública se concretizando com a assinatura do respectivo termo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

À luz da Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas exigências básicas para investidura em cargo público municipal:

I. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

II. Contar com idade mínima de vinte anos.

III. Ter nacionalidade brasileira, ser naturalizado.

Está correto o que se afirma em