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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Segundo a Lei Estadual nº 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Segundo o Decreto Estadual nº 52.497, os compartimentos dos edifícios situados no pavimento térreo e destinados a loja, comércio e indústria devem possuir pé direito mínimo de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, quando não for previsto em normas técnicas específicas, as áreas mínimas de salas em habitações e de escritórios são, respectivamente, em metros quadrados,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Segundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, as habitações de interesse social são aquelas que integram conjuntos habitacionais, construídas por entidades públicas de administração direta ou indireta, ou as habitações isoladas, construídas sob responsabilidade do proprietário segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal. Em ambos os casos, a área máxima é de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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De acordo com a Lei nº 12.268/2006, do Estado de São Paulo, o Programa de Ação Cultural,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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De acordo com a Resolução SMA 32/2014, as etapas dos Projetos de Restauração Ecológica apresentam especificidades que devem ser atendidas, em conformidade com a legislação. Assim, a etapa de manutenção e monitoramento do Projeto de Restauração Ecológica deve contemplar
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
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A Resolução SIMA 80, de 16 de outubro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica. Para fins de aplicação desta Resolução, são consideradas as seguintes definições:
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(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
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I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
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