3779932 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente (Reaplicação)
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São Paulo - SPLei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Segundo o disposto na Lei nº 10.261/68, verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto afirmar que

A

o seu superior imediato deve instaurar o competente processo administrativo disciplinar, podendo propor o desconto dos respectivos dias de falta.

B

a defesa do funcionário no processo somente poderá versar sobre força maior, coação ilegal ou motivo legalmente justificável que impeça o comparecimento ao trabalho.

C

o funcionário poderá celebrar acordo com a Administração, no qual deverá se comprometer ao pagamento de multa correspondente ao valor dos dias de ausência ao serviço.

D

deverá ser instaurado o respectivo processo administrativo para apurar a inassiduidade do funcionário, ainda que este venha a apresentar pedido de exoneração.

E

instaurado o processo exclusivamente para apurar inassiduidade, e o indiciado pedir exoneração até o interrogatório, esse pedido implicará em confissão.

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3776889 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Fiscal de Obras e Posturas
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São Paulo - SP

Segundo o Decreto Estadual nº 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados, para salas e cozinhas são, respectivamente,

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3776634 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Agente de Saneamento
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São Paulo - SP

Nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios prediais.

A

É permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.

B

Deverão ser dotados de extravasor com diâmetro igual ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto perfeitamente visível.

C

Poderão ter a superfície lisa ou rugosa, contudo devem ser compostos de materiais resistentes e impermeáveís.

D

Deverão ser equipados com torneira de boia na tubulação de alimentação, à sua saída, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque.

E

Não é permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

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3776379 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente de Informática II - Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário
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Assistente Operacional III - Conservação e Manutenção
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Motorista
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Joana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros equipamentos de trabalho sem o devido zelo, o que tem provocado o desgaste prematuro. A realização desse tipo de conduta, na avaliação de Joana, deve resultar na aplicação da pena disciplinar de repreensão.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que a pena de repreensão

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3776340 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Analista de Informática II - Redes e Infraestrutura
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Computação de Alto Desempenho e Nuvem
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Engenharia Eletrônica
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Sistemas de Computação de Alto Desempenho
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Assistente Técnico Administrativo I - Gestão de Pessoas
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Contador
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Enfermeiro - Saúde e Segurança do Trabalho
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que

A

a UNESP agiu errado ao consignar no orçamento dotação para órgão de representação estudantil, pois tal prática é expressamente vedada.

B

o Diretório Central de Estudantes deverá prestar contas ao Diretor do Departamento correlato das subvenções recebidas.

C

se admite que a UNESP conceda subvenções aos órgãos de representação estudantil, desde que faça previamente audiência pública com os interessados.

D

os Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.

E

a Congregação deverá estabelecer os critérios que serão observados pela UNESP ao consignar em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.

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3776339 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Analista de Informática II - Redes e Infraestrutura
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Computação de Alto Desempenho e Nuvem
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Engenharia Eletrônica
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Assistente de Suporte Acadêmico IV - Sistemas de Computação de Alto Desempenho
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Assistente Técnico Administrativo I - Gestão de Pessoas
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Contador
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Enfermeiro - Saúde e Segurança do Trabalho
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é natural do Estado do Rio Grande do Norte. Marília, professora titular da UNESP, foi orientadora de João em um curso de pós-graduação stricto sensu.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.

A

A banca examinadora que avaliará João será composta por cinco professores indicados pela Congregação ou pelo Reitor.

B

Todos os integrantes da banca examinadora deverão ter o título de pós-doutor, e João será considerado aprovado se obtiver nota média igual ou superior a 7 em três membros da banca.

C

Marília está impedida de compor a banca examinadora de João, uma vez que atuou como orientadora dele em curso de pós-graduação stricto sensu.

D

Se João tiver alguma dúvida sobre o certame, caberá ao Reitor se manifestar sobre os aspectos formais e legais do desenvolvimento do concurso.

E

Caso João seja aprovado, se ele não assumir o cargo em quinze dias, contados de sua nomeação, será nomeado o candidato classificado na sequência, e estará impedido de participar de outro certame na UNESP.

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3773909 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Alumínio-SP

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Oficial - Comunicação Social
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São Paulo - SP

De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador, (2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4) Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:

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3772388 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Barro Preto-BA

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Agente Administrativo
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Bahia - BA

Qual seria o nome da cidade de Barro Preto, caso a Lei estadual nº 2449 fosse promulgada?

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3771113 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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São Paulo - SP

Segundo o Decreto Estadual nº 67.430/2022, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo (ZEE-SP), a região administrativa referente ao município de São Bernardo do Campo é:

A

Zona de Gestão VI,caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade nas diretrizes estratégicas de Segurança Hídrica e de Salvaguarda da Biodiversidade.

B

Zona de Gestão VII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.

C

Zona de Gestão III, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Salvaguarda da Biodiversidade e de Redução das Desigualdades Regionais.

D

Zona de Gestão VIII, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação à diretriz estratégica de Segurança Hídrica e maior potencialidade na diretriz estratégica de Redução das Desigualdades Regionais.

E

Zona de Gestão IX, caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas de Resiliência às Mudanças Climáticas e de Redução das Desigualdades Regionais e maior potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.