Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Ainda que uma empresa não seja constituída sob as leis brasileiras, ela poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de exportação de petróleo.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Poderá ser autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O acervo técnico constituído de dados e informações a respeito das bacias sedimentares brasileiras é considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.

Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Proteger o meio ambiente é um dos objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia.

Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.

A Petrobrás, associada ou não a terceiros, pode exercer, fora do território nacional, as atividades integrantes de seu objeto social.

Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.

Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a prática das atividades de refino, liquefação, carregamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem e acondicionamento de petróleo e gás natural.

Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.

Nos termos estabelecidos na legislação federal, o consumidor livre de gás natural tem a opção de adquirir o produto de qualquer agente que realiza a atividade de comercialização de gás natural.

Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.

Um autoprodutor que não utilize a totalidade da sua produção de gás natural como matéria-prima em suas instalações estará em desacordo com os termos de regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item.

Os agentes públicos da ANP poderão realizar a lavratura de autos de infração decorrentes do exercício de atividade considerada de baixo ou médio risco em primeira visita ao estabelecimento fiscalizado.