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A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.

Estará sujeito à pena de multa e interdição do estabelecimento aquele que realizar atividade de fornecimento de gás canalizado sem autorização da ANP.

 

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