Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir.

A aplicação de sanções administrativas ao infrator o exime de sofrer sanções de natureza civil e penal.

Considerando a segurança e a saúde do trabalhador do Centro de Material e Esterilização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio da RDC nº 15/2012 recomenda:

Em relação às agências reguladoras brasileiras, assinale a alternativa correta.

Conforme o Regimento Interno – Resolução Adasa nº 16/2014 –, no que se refere à divisão da estrutura organizacional básica da Adasa, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto Federal nº 2.655/1998, a respeito das atividades de transmissão de energia elétrica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Distrital nº 5.824/2017, se a energia gerada por uma unidade consumidora com sistema solar fotovoltaico instalado for maior que a efetivamente consumida, o excedente produzido pode ser enviado à companhia de energia elétrica e resultar em crédito para o proprietário da edificação, que poderá ser usado em um prazo de até

No que tange aos critérios e requisitos de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), definidos nos procedimentos de rede adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assinale a alternativa correta.

A contratação resultante dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração, novos ou existentes, é formalizada por meio de contratos bilaterais denominados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), que são firmados entre

Acerca da competência da Agência Nacional de Águas (ANA) como gestora do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assinale a alternativa correta.

O serviço de saneamento básico para a população do Distrito Federal atualmente funciona sob um Contrato de Concessão, regulado pela Adasa. Na empresa concessionária, os bens vinculados à concessão em construção, no período de obra, devem ser classificados como ativo