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Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) criada pela Lei n. 10.438/2002, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Os descontos sobre o consumo mensal de energia elétrica são aplicados por partes e de modo cumulativo, de acordo com o quadro a seguir.

Parcela de consumo mensal de

energia elétrica

Desconto

de 0 a 30 kWh

65%

de 31 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

Disponível em: <https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social>. Acesso em: 31 ago. 2022. (Adaptado).

Supondo que o custo de energia elétrica para um consumidor residencial seja de R$0,60 por kWh, quanto pagará um beneficiário da TSEE por um consumo de 150kWh?

 

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por

 

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Quando depender de expedição de alvará pela Agência Nacional de Mineração, os regimes de aproveitamento de recursos minerais são:

 

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A RDC 50/ 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, define “Projeto Básico” como

 

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A RDC 302/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, no item sobre Emissão de Laudos determina que

 

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2828410 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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De acordo com a RDC nº 171 de 2017, que revisa a aplicabilidade da RDC nº 53, de 04.12.2015, para alterações pós -registro e os prazos para produtos já registrados, é correto afirmar que a Resolução

 

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2828409 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Assinale a alternativa correta de acordo com a RDC nº 166 de 24.07.2017, que dispõe sobre a validação dos métodos analíticos.

 

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2828408 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Assinale a alternativa que apresenta a definição correta, de acordo com a RDC nº 658, de 30.03.2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

 

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2822883 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: PTI
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Os resíduos devem ser segregados no momento de sua geração, conforme sua classificação e em função do risco presente. Os resíduos no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, vazamento, sendo, ainda, impermeável. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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Considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, analisar a sentença abaixo:

As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas (1ª parte). Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes iguais àqueles utilizados na manipulação de alimentos (2ª parte).

A sentença está:

 

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