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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vincu-lada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. Ela foi instituída a partir da Lei nº 9.656, de junho de 1998, e nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Compete à ANS:

I. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

II. Autorizar o registro dos planos privados de assistência à saúde.

III. Autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

IV. Definir preços e reajustes de planos de assistência à saúde.

É CORRETO se afirma em

 

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A Resolução nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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A resolução da diretoria colegiada, da agência nacional de vigilância sanitária (Anvisa - RDC nº 222, de 28 de março de 2018), regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Analise as afirmativas e marque a resposta CORRETA com relação ao plano de gerenciamento de resíduos em serviços de saúde:

 

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2621938 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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Considerando os processos de trabalhos descritos na RDC nº 07/2010, em seu Art. 24, devem ser assegurados, por todos os profissionais que atuam na UTI; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fornecimento de orientações aos familiares e aos pacientes, quando couber, em linguagem clara, sobre o estado de saúde e a assistência a ser prestada desde a admissão até a alta.

( ) Facilitação de avaliações terceirizadas no acesso à promoção de saúde.

( ) Promoção de ambiência acolhedora.

( ) Incentivo à participação da família na atenção ao paciente, quando pertinente.

A sequência está correta em

 

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2621937 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

A RDC 15 dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, trazendo exigências para os Centros de Material e Esterilização (CMEs) visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Sobre as formas recomendadas para a esterilização de alguns materiais, considera-se que a decisão do processo a ser utilizado deve ser baseada no tipo de material, bem como no risco de contaminação. A utilização de calor seco, método de desinfecção que provoca oxidação dos constituintes celulares orgânicos, penetrando nas substâncias de forma mais lenta que o calor úmido, exige temperaturas mais elevadas e tempo mais longo. Esse procedimento utiliza estufas de ar quente como forma de esterilizar os materiais. Tal processo de esterilização pode ser feito por meio de métodos que englobam algumas técnicas; analise-as.

I. Flambagem.

II. Incineração.

III. Raios-gama.

IV. Estufas de ar quente.

Está correto o que se afirma em

 

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2621936 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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A Resolução nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando as definições dispostas na Resolução citada, assinale a afirmativa correta.

 

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2621935 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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A Resolução RDC nº 503/2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral, fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral e se aplica a qualquer Unidade Hospitalar ou Empresa Prestadora de Bens e ou Serviços, públicas ou privadas. Sobre as responsabilidades do profissional Nutricionista segundo tal resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. É responsável pela prescrição dietética da Nutrição Enteral, devendo contemplar o tipo e a quantidade dos nutrientes requeridos pelo paciente, considerando seu estado mórbido, estado nutricional, necessidades nutricionais e condições do trato digestivo.

II. A preparação da Nutrição Enteral envolve a avaliação da prescrição dietética, a manipulação, o controle de qualidade, a conservação e o seu transporte e exige a responsabilidade e a supervisão direta do nutricionista.

III. É responsável pela manutenção da qualidade da Nutrição Enteral até a sua administração e deve orientar os funcionários que realizam o seu transporte.

Está correto o que se afirma em

I e II, apenas.
 

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2621934 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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“As Boas Práticas de Preparação da Nutrição Enteral estabelecem as orientações gerais para aplicação nas operações de preparação da nutrição enteral, bem como critérios para aquisição de insumos, materiais de embalagem e nutrição enteral industrializada. A nutrição enteral não industrializada possui composição estimada, formulada e manipulada a partir de alimentos in natura e/ou produtos alimentícios, sob prescrição dietética. A Resolução RDC nº 503/2021 recomenda reservar amostra de cada sessão de preparação para contraprova. As amostras para avaliação microbiológica laboratorial devem ser estatisticamente representativas, ser conservadas, sob refrigeração, durante horas após o seu prazo de validade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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2621933 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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A Resolução nº 216/2004 dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Sobre as recomendações quanto à preparação, reaproveitamento e conservação dos alimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A estocagem a frio previne o crescimento da maioria das bactérias patogênicas, retarda o crescimento de micro- -organismos deteriorantes. O congelamento elimina as bactérias mais comumente responsáveis pela intoxicação por alimentos

( ) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4° C, ou inferior, deve ser de cinco dias. Quando forem utilizadas temperaturas superiores a 4° C e inferiores a 5° C, o prazo máximo de consumo deve ser reduzido, de forma a garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

( ) Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração ou congelamento deve-se apor no seu invólucro, no mínimo, as seguintes informações: designação; data de preparo; e, prazo de validade. A temperatura de armazenamento deve ser regularmente monitorada e registrada.

A sequência está correta em

 

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2621932 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH
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A Resolução RDC nº 503/2021 dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a terapia de nutrição enteral, devendo existir procedimentos operacionais escritos para todas as etapas do processo de preparação. Sobre as recomendações na manipulação da dieta enteral segundo tal resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Todas as embalagens de insumos, de nutrição enteral industrializada e recipientes devem ser limpos e sanitizados antes da entrada na sala de manipulação.

II. A única exigência para a água utilizada no preparo da nutrição enteral é que ela deve atender aos requisitos de água potável conforme legislação vigente.

III. Todos os funcionários envolvidos na preparação da nutrição enteral devem lavar as mãos e antebraços, e escovar as unhas, com antisséptico apropriado e regularizado pela Anvisa, antes do início de qualquer atividade na sala de manipulação e após a descontaminação das embalagens/recipientes, ou quando da contaminação acidental no próprio ambiente.

Está correto o que se afirma em

 

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