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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
A tarifação pela receita marginal quando o custo marginal é mínimo assegura:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Em relação a combinações de veículos de carga - CVC com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
O número de registros cancelados de operadoras após a aplicação da nova legislação tem sido inferior à média dos últimos cinco anos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras, como são autarquias especiais, não terão suas relações de trabalho regidas pela CLT, pelo Decreto-lei n.º 5.452/1943 e pela legislação trabalhista correlata.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no uso múltiplo das águas e objetiva a utilização racional e integrada dos recursos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pretendido não é apenas econômico, mas também social, ambiental, político e cultural. As iniciativas nesse sentido têm gerado conflitos que podem, porém, ser bem administrados com base nos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Para se potencializar o transporte aquaviário em todas as hidrovias brasileiras sem causar impactos no meio ambiente, é desnecessário desenvolver planos de gestão ambiental específicos para cada uma das hidrovias.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no uso múltiplo das águas e objetiva a utilização racional e integrada dos recursos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pretendido não é apenas econômico, mas também social, ambiental, político e cultural. As iniciativas nesse sentido têm gerado conflitos que podem, porém, ser bem administrados com base nos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A política nacional de transporte aquaviário depende substancialmente dos recursos hídricos e, para adequar-se aos conceitos de desenvolvimento sustentável, não precisará efetuar investimentos na área ambiental, já que as hidrovias têm seu próprio ecossistema, que se recupera naturalmente.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Unitização é a consolidação de várias unidades em unidades grandes, denominadas cargas unitárias, a fim de que haja menos manuseios. Existem vários dispositivos de carga unitária, tais como lona, engradados e contêineres. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Na estufagem de contêineres, a carga não precisa estar fixada no seu interior.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Unitização é a consolidação de várias unidades em unidades grandes, denominadas cargas unitárias, a fim de que haja menos manuseios. Existem vários dispositivos de carga unitária, tais como lona, engradados e contêineres. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.
Não são necessários equipamentos especiais para movimentar a carga unitizada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Com relação aos equipamentos de transporte e à movimentação de cargas, julgue os itens que se seguem.
O custo fixo do transporte rodoviário é relativamente baixo se comparado ao custo do transporte de carga de outras modalidades, o que se deve, principalmente, às seguintes razões: o caminhão é uma pequena unidade econômica; as operações de carga e descarga nos terminais de carga não exigem equipamentos caros; os custos de mão-de-obra de movimentação de carga são mais baratos.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
O transporte de produtos perigosos é uma operação de risco, uma vez que esses produtos estão sujeitos à combinação de fatores adversos, como estado das vias, uso e ocupação do solo lindeiro, volume de tráfego, sinalização, condições atmosféricas, estado de conservação do veículo e experiência do condutor. Julgue os itens seguintes, relativos a cargas perigosas.
Tratando-se de transporte terrestre, não é necessário verificar os horários e rotas permitidos para tráfego, já que não existem restrições para a circulação de veículos com cargas perigosas.
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