1918233 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com relação à contratação regulada para a compra de energia elétrica, prevista na Lei nº 10.848, de 15/03/04, assinale a opção correta.

A

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os agentes concessionários e autorizados de geração do serviço público.

B

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra os consumidores com potência maior que 5 MW.

C

Submeter-se-ão a essa modalidade de compra as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.

D

Somente as empresas distribuidoras estatais são obrigadas à modalidade de compra regulada.

E

Somente as empresas distribuidoras privadas são obrigadas à modalidade de compra regulada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918232 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEEL

Com base na Lei nº 9.648/98, não é função do Operador Nacional do Sistema Elétrico a(o)

A

supervisão e coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.

B

planejamento da expansão e a coordenação da licitação para a ampliação da rede básica de transmissão, homologadas pela ANEEL.

C

supervisão e o controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligações internacionais.

D

planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados.

E

definição de regras para a operação das instalações da transmissão da rede básica dos sistemas elétricos interligados, a serem aprovadas pela ANEEL.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1918228 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

ANEEL

Com relação ao produtor independente de energia elétrica (PIE), assinale a opção correta.

A

O PIE produz energia apenas para atender às necessidades de consumo próprio.

B

O PIE pode vender energia elétrica apenas para consumidores com carga igual ou superior a 10.000 kW.

C

A exploração de potencial hidráulico pelo PIE dar-seá mediante permissão para uso de bem público, com prazo máximo sempre limitado a 15 anos.

D

O PIE produz energia prioritariamente para atender às necessidades de consumo próprio, porém, podendo vender energia excedente em valor limitado a 1/3 de sua capacidade instalada, desde que autorizado pela ANEEL.

E

O PIE pode vender energia elétrica a concessionário de serviço público de energia elétrica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886596 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Especialista em Regulação - Economia
Provas ×

ANATEL

Com relação às características do setor de telecomunicações, inclusive no aspecto relativo à fixação de esquemas regulatórios, julgue os itens subseqüentes.

No setor de telecomunicações, a regulação justifica-se, unicamente, pela existência de monopólio natural, em razão de as inovações tecnológicas que caracterizam esse setor ampliarem a importância das economias de escala de escopo na determinação de tamanhos mínimos eficientes das empresas que atuam nesse setor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886575 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATEL

A extinção da autorização de serviço de telecomunicações implicará a reversão dos bens para a União.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886574 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATEL

É obrigação da concessionária, caso explore mais de uma modalidade de serviço de telecomunicação, manter registros contábeis separados para cada tipo de serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886572 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATEL

O serviço de valor adicionado não é serviço de telecomunicação, pois consiste em uma atividade que acrescenta a esse serviço novas utilidades relacionadas a acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886561 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATELResoluções da ANATELResolução 612/2014: Regimento Interno da ANATEL

A resolução do Conselho Diretor da ANATEL expressa a deliberação da agência em relação a petição, requerimento ou recurso de terceiros, de interesse individual ou coletivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1886560 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
Provas ×

ANATELResoluções da ANATELResolução 612/2014: Regimento Interno da ANATEL

A súmula expedida pelo Conselho Diretor, além de ser um de seus instrumentos deliberativos, expressa a interpretação da legislação de telecomunicação, porém sem vincular o servidor da ANATEL, já que este está jungido ao princípio da legalidade.