Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.

No quadro observado atualmente, o número de contratos de planos individuais é quase igual ao de contratos de planos coletivos, o que demonstra o dinamismo desses mercados.

A migração de contratos antigos para o novo modelo determinado pela Lei n.º 9.656/1998 foi imediatamente determinada e cumprida por usuários e operadoras.

As operadoras de planos de saúde são proibidas de limitar o número de consultas a seus usuários com contratos anteriores à publicação da Lei n.º 9.656/1998.

O marco legal existente para o setor inclui a Lei n.º 9.656/1998 e um conjunto de medidas provisórias subseqüentes.

Exclusão de cobertura por condições preexistentes em contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde pertence ao rol de reivindicações das entidades de defesa dos consumidores.

Muitas operadoras de planos de saúde têm criado serviços médicos próprios de atendimento a seus usuários.

Os médicos são remunerados, via de regra, por meio de tabelas fixas de prestação de serviços; o assalariamento como elemento contratual é absolutamente irrelevante.

A livre atuação, que caracterizava o mercado de saúde suplementar antes da regulamentação governamental de 1998, apresentava problemas de cobertura de serviços de saúde, no que diz respeito à diferença entre contratos coletivos e individuais.

Cartões de desconto representam um mecanismo de ampliação do acesso de usuários a planos de saúde, no contexto da Lei n.º 9.656/1998 e suas posteriores regulamentações.