1444017 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Pleno
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ANPResoluções da ANP

A legislação brasileira permite ao transportador comprar ou vender gás em algumas situações. Assinale aquela que melhor representa esta questão.

A

em que necessite gás para consumo em suas instalações de transporte;

B

para formação e manutenção de seu estoque operacional;

C

para auferir receita visando cobrir eventuais multas em seus contratos de transporte;

D

em que necessite gás para consumo próprio nas instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional;

E

em que necessite gás para consumo próprio nas instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional e para auferir receita visando cobrir eventuais multas em seus contratos de transporte

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1444016 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Júnior
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ANPResoluções da ANP

Indique o estado da federação que possui duas distribuidoras de gás natural:

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1444015 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Júnior
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Analista - Comercialização e Regulamentação Pleno
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Júnior
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Pleno
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Sênior
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Analista - Planejamento e Estratégia e Novos Negócios Pleno
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ANPResoluções da ANP

Com relação às reservas de gás natural do Brasil em 31/12/ 2004, é correto afirmar que as três maiores reservas provadas do país, em ordem crescente, estão localizadas nos seguintes estados da Federação:

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1444014 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Júnior
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Júnior
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ANPResoluções da ANP

Considerando a resolução que estabelece critérios tarifários é correto afirmar, EXCETO:

A

a estrutura da tarifa de transporte firme deverá explicitar, no mínimo, quatro encargos;

B

a estrutura da tarifa de transporte interruptível tem um único encargo;

C

as tarifas propostas para serviços diversos do transporte firme serão sempre a ele referenciadas;

D

a tarifa incremental será adotada para novos carregadores;

E

o transportador fará o repasse de 90% do resultado líquido da venda do serviço interruptível.

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1444013 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Júnior
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Júnior
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Pleno
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ANPResoluções da ANP

De acordo com a Resolução 27 de 14/10/2005, cujo principal objetivo é regular o acesso aos dutos de transporte de gás natural, é correto afirmar, EXCETO:

A

capacidade não utilizada de transporte é diferença entre a capacidade máxima de transporte e o volume diário de gás natural programado para o serviço de transporte firme;

B

novas instalações de transporte terão exclusividade de uso por parte de seus carregadores por seis anos;

C

o transportador não pode comprar ou vender gás, sob qualquer pretexto;

D

toda capacidade disponível de transporte para a contratação de serviço de transporte firme (STF) deverá ser ofertada de acordo com os procedimentos do concurso público de alocação de capacidade (CPAC);

E

os proprietários de instalações de transferência reclassificadas para instalações de transporte têm prioridade para a contratação de transporte e podem fazê-lo diretamente com o novo operador das instalações de transporte.

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1444012 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Júnior
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Analista - Comercialização e Regulamentação Pleno
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Júnior
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Analista - Modelagem Comercial e Tarifação Pleno
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ANP

De acordo com propostas de estrutura tarifária da Agência Nacional de Petróleo para a formação do preço global da tarifa de transporte em gasodutos, a parcela chamada tarifa de movimentação tem por objetivo cobrir as despesas ou investimentos relativos a:

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1406581 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

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Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

As ações gerenciais de recursos físicos devem obedecer à Resolução Diretoria Colegiada − 50 − RDC − 50 (ANVISA 2002) e à RDC − 189 (ANVISA 2003), as quais dispõem que

A

o número de leitos por enfermaria não pode exceder 8 (oito) leitos.

B

o prédio das unidades básicas de saúde não deve ultrapassar dois andares.

C

o prédio dos hospitais não deve ultrapassar dez andares.

D

um posto de enfermagem de 6 (seis) metros quadrados é recomendado para cada 10 leitos de uma unidade de internação.

E

o estabelecimento de assistência à saúde deve ter como base o modelo assistencial e a demanda da população a ser atendida, em função de seu perfil epidemiológico.

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1392702 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A água é a substância mais abundante na biosfera. Distribuída em seus diferentes estados, líquido, sólido e gasoso, pelos oceanos, rios e lagos, nas calotas polares e geleiras, no ar e no subsolo, a água é o elemento mais importante para a sobrevivência da espécie humana, bem como a de toda a vida na Terra. Metade das águas subterrâneas encontra-se abaixo de uma profundidade de 800 m e, praticamente, não está disponível.O estoque de água doce do planeta, que de alguma forma pode estar disponível para o uso do homem, é de cerca de 0,3%, ou de 4 milhões de km³, e se encontra principalmente no solo. A parcela disponibilizada nos cursos de água é a menor de todas; exatamente de onde retiramos a maior parte da água utilizada para as mais diversas finalidades e onde, invariavelmente, lançamos os resíduos dessa utilização.

Arlindo Philippi Jr. e Maria Cecília Focesi Pelicioni.

Educação ambiental e sustentabilidade. São Paulo: USP/Manole, 2005 (com adaptações).

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando o regime jurídico dos recursos hídricos, julgue o seguinte item.

A Agência Nacional de Águas (ANA) poderá emitir outorgas preventivas de uso dos recursos hídricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os fins requeridos, possibilitando aos investidores o planejamento de empreendimentos que necessitem desses recursos. Essa outorga, contudo, não confere direito de uso dos recursos hídricos.

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1379767 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Os POP’s (Procedimentos Operacionais Padronizados) são documentos que devem estar acessíveis aos funcionários nos Serviços de Alimentação e disponíveis à autoridade sanitária, quando requeridos. Estes procedimentos deverão ser realizados de acordo com a resolução RDC nº 216 de 15/09/2004. Sobre este assunto, é CORRETO afirmar que:

A

nos POP’s referentes à higiene e saúde dos manipuladores devem contemplar as etapas, a frequência e os princípios ativos usados na lavagem e anti-sepsia das mãos dos funcionários.

B

deve conter as instruções não sequenciais das operações com as frequências de execução, especificando o nome, o cargo dos responsáveis pela ação.

C

devem ser aprovados, datados e assinados pelo funcionário que irá realizar a atividade.

D

o manejo dos resíduos é o quarto POP obrigatório nos Serviços de Alimentação.

E

os POP’s relacionados ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem empregar as medidas preventivas como adoção de controle químico para impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.

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679469 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Arquivologia
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Direito
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Analista Administrativo - Engenharia Civil
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Analista Administrativo - Jornalismo
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Analista Administrativo - Relações Públicas
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Analista Administrativo - TI
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Especialista em Regulação
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Especialista em Regulação - Contabilidade
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Especialista em Regulação - Direito
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Especialista em Regulação - Engenharia
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Especialista em Regulação - Informática
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Três meses após ter tomado posse para cumprir o seu mandato, um diretor da ANATEL foi exonerado a pedido e, em razão de sua experiência no setor, foi contratado, logo após a exoneração, para prestar consultoria a uma empresa ligada ao setor de telecomunicações.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.