1603871 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Cultural
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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

A ANCINE estimula a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional somente no mercado interno.

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1494425 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

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Analista Ambiental - Área II
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ANA

Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.

A utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica implica compensação financeira cujos recursos são aplicados, em parte, em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico de áreas prioritárias, definidas por um comitê gestor específico.

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1494424 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

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Analista Ambiental - Área II
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ANA

Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, julgue os itens de 95 a 100.

Cabe à ANA, por ser considerado parte das atribuições de regulação do setor, o licenciamento ambiental de projeto de transposição de águas de uma bacia hidrográfica para outra, caso o empreendimento envolva território de várias unidades da Federação.

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1438502 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-AM

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Assistente Social
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ANSResoluções da ANS

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais — inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores — e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

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826828 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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ANCINE

Entre as áreas de atuação da ANCINE, podemos destacar:

I. a formulação das políticas públicas do cinema e do audiovisual no país;

II. o fomento à produção, distribuição e a exibição de obras cinematográficas voltadas apenas ao mercado das salas de cinema;

III. o fornecimento dos Certificados de Produto Brasileiro a obras nacionais;

IV. o estímulo à participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional no mercado externo;

V. o apoio à capacitação de recursos humanos na indústria cinematográfica.

Estão corretas as opções:

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826827 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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ANCINE

Além das produtoras audiovisuais, o registro na ANCINE também é obrigatório para empresas:

A

exibidoras, desde que proprietárias ou locatárias de sala(s) de cinema;

B

proprietárias de quaisquer salas de exibição, sejam cineclubes, auditórios escolares ou de Associações de Classes;

C

de locação de equipamentos de luz e maquinaria para filmagens;

D

organizadoras de mostras e festivais, que são cadastradas como empresa exibidoras;

E

estrangeiras relacionadas à atividade, mesmo não havendo empresa brasileira que a represente no Brasil.

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826790 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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ANCINE

O significado de CONDECINE e sua principal função são, respectivamente:

A

Controle de Obras Cinematográficas Nacionais; verificar o número de espectadores de obras cinematográficas brasileiras nas salas de cinema;

B

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional; cobrar taxa de toda obra que circule nos mercados audiovisuais brasileiros;

C

Contribuições para o Debate sobre o Cinema Brasileiro; reunir textos básicos organizados pela Agência como parâmetro para a proposta de Leis e Projetos ao Congresso Nacional;

D

Conselho Superior de Cinema; definir a política nacional de cinema;

E

Conselho de Entidades de Cinema; reunir representantes das entidades de produtores, distribuidores e exibidores do audiovisual brasileiro.

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826691 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E55)
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ANCINE

O Decreto Nº 6.590, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográficas e em outras atividades a elas vinculadas, diz que compete à ANCINE:

A

a fiscalização das atividades cinematográficas nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, no segmento de mercado cinematográfico;

B

a fiscalização das atividades cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos diversos segmentos de mercado;

C

a fiscalização das atividades cinematográficas nacionais e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos diversos segmentos de mercado;

D

a fiscalização das atividades cinematográficas nacionais e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos segmentos do mercado cinematográfico;

E

a fiscalização das atividades cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira e das demais atividades a elas vinculadas, no território nacional, nos segmentos de mercado audiovisual.

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826689 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Analista Administrativo
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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Ciências Exatas ou Tecnológicas (A73)
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Analista Administrativo - Ciências Exatas ou Tecnológicas (A74)
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Analista Administrativo - Contabilidade
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ANCINE

A Medida Provisória nº 2.228-1/20001, em seu Artigo 39, trata da isenção da CONDECINE para as:

A

obras cinematográficas e videofonográficas destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizadas pela ANCINE;

B

obras cinematográficas e videofonográficas jornalísticas, bem como os eventos esportivos e os documentários que tenham como objeto personalidades do esporte nacional;

C

obras cinematográficas ou videofonográficas publicitárias veiculadas em Municípios do interior dos Estados;

D

obras audiovisuais brasileiras, produzidas pelas empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens e empresas de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, mesmo quando comercializadas em outro segmento de mercado;

E

obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras que envolvam temática política.

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826688 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: ANCINE

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Especialista da ANCINE (E55)
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ANCINE

Os critérios de classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 23, de 28 de janeiro de 2004, da ANCINE, incidem sobre:

A

os recursos que poderão ser captados no mercado para a realização do projeto;

B

o acesso aos mecanismos de fomento com recursos incentivados;

C

a dedução relativa aos investimentos feitos na produção de obras audiovisuais e cinematográficas que os contribuintes poderão fazer no imposto de renda devido;

D

o limite de valores para utilização de recursos incentivados pelos proponentes;

E

a quantidade de projetos a serem apresentados por um mesmo proponente.