Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 2,0 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 1,5 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a cloração seja realizada em pH inferior a 6,0.

Considerando que uma pessoa tenha ido a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para registrar uma reclamação contra uma empresa de telefonia, é correto afirmar que, nesse caso, o conjunto de deveres que a ANATEL tem perante o cidadão será idêntico ao da empresa de telefonia.

Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.

Aquele que possuir, adquirir, transferir, transportar, guardar ou trazer consigo material nuclear, sem a necessária autorização, incorre em crime cuja pena é reclusão, de quatro a oito anos.

As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.

Cabe à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a supervisão dos contratos e dos convênios, assim como a participação nas reuniões do conselho deliberativo das operadoras, abstendose de fazer proposições.

A análise da qualidade do combustível nas empresas de distribuição é uma atribuição das agências estaduais de regulação, segundo determina a Constituição Federal de 1988.

Uma conseqüência visível da abertura do mercado de petróleo no Brasil é o aumento da relação reserva/produção, que passou de aproximadamente 20 anos em 1998 para aproximadamente 40 anos no final de 2007.

Uma das principais atribuições da ANP é a promoção da licitação de blocos petrolíferos a fim de consolidar a entrada de novas empresas na exploração do petróleo.

A Lei n.o 9.478/1997 instituiu a ANP, cujo nome foi alterado para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pela Lei n.o 11.097/2005.