Conforme a legislação federal vigente, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos em serviço de alimentação deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, que aborde o tema

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2180846 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Após autorização de funcionamento pela ANS, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comercializar seus produtos, sob pena de cancelamento da autorização, num prazo máximo de quantos dias?

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2180845 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Para autorizar o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, na modalidade de autogestão, a Agência Nacional de Saúde (ANS) exige, entre outros requisitos, que estas apresentem:

I - demonstração da capacidade de atendimento dos serviços a serem prestados;

II - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados;

III - especificação da área geográfica coberta pelo plano;

IV - descrição pormenorizada dos serviços próprios e dos serviços prestados por terceiros.

Estão corretos APENAS os requisitos

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2180842 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Taxa de Saúde Suplementar a ser paga pelas operadoras de saúde

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2180841 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Médico do Trabalho
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

De acordo com a Lei nº 9656/98, é permitida a permanência de ex-empregados e seus dependentes em planos de saúde dos quais eram beneficiários, nas mesmas condições de cobertura que gozavam na vigência do contrato de trabalho, após rescisão ou exoneração, desde que assumam integralmente o pagamento do plano. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.

I - O período máximo para gozar dessa vantagem é de um ano.

II - Terá direito ao benefício o ex-empregado que contribuía anteriormente com parte do pagamento mensal.

III - Terá direito ao benefício o ex-empregado que for exonerado sem justa causa.

É correto o que se afirma em

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1913425 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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Analista Técnico da SUSEP - Atuária
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Analista Técnico da SUSEP - Controle e Fiscalização
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Analista Técnico da SUSEP - TI
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias

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1904947 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Telecomunicações
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.

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1867950 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Professor - Telecomunicações
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O Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP) utiliza indicadores identificados como: SMP1, SMP2, etc. Acerca desses indicadores, assinale a alternativa correta.

A

O denominado SMP1, ou taxa de chamadas completadas para centro de atendimento, avalia a qualidade do atendimento.

B

Unido ao denominado SMP1, o indicador SMP3, ou taxa de reclamações, avalia a qualidade do atendimento ao cliente.

C

O denominado SMP14, ou taxa de recuperação de falhas/defeitos, é bastante utilizado na avaliação do serviço prestado.

D

O denominado SMP2 é a relação percentual entre o número total de reclamações e de solicitações de serviço, recebidos pela prestadora.

E

O indicador SMP7, ou taxa de queda de ligação, pode ser utilizado para avaliar a qualidade de rede do serviço móvel pessoal prestado.

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1867948 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Professor - Telecomunicações
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ANATEL

Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.

A

Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.

B

Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.

C

Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.

D

Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.

E

Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.